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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária de quarta-feira (14), o Projeto de Lei 399/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA - 2020/2023) para o exercício de 2023. A matéria foi à sanção do governamental.
Segundo o texto, a revisão do PPA adequa a programação estadual ao novo cenário de restrições na arrecadação, tomando as decisões necessárias para garantir que cada vez mais bens e serviços de qualidade sejam entregues à população maranhense.
Na mensagem de encaminhamento do texto à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que o PPA materializa o planejamento de médio prazo, mediante uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no quadriênio 2020-2023.
“Sua revisão tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social”, afirmou”, afirmou.
Compromisso
Ainda segundo o governador, a revisão do PPA é um marco do compromisso com a população maranhense, quando ele assumiu o Governo do Estado, em abril passado, para garantir a continuidade e expansão dos avanços que marcaram a gestão governamental nos últimos 7 anos.
“Seguimos privilegiando e ampliando políticas públicas voltadas aos eixos importantes de governo, como ‘Escola Digna’, o ‘Mais Renda’ e os ‘Restaurantes Populares’, legitimando e honrando a população maranhense”, ressaltou.
Fonte: ALMA
