“Rol taxativo é excludente e mata”, diz Neto Evangelista sobre decisão do STJ que restringe tratamento a pessoas com deficiência

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"Rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) é excludente e mata'. A afirmação é do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza que a cobertura dos planos de Saúde se restrinja somente a procedimentos previstos em uma lista já definida. Na sessão plenária de quinta-feira (9), o parlamentar falou, ainda, da realização de uma audiência que tratará da realidade das pessoas com deficiências e suas famílias.

“A decisão afeta diretamente pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras. Na prática, significa que, se antes um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça e, no geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente. Agora, as empresas de planos de saúde são obrigadas a cobrir apenas os procedimentos elencados pela ANS, que na avaliação de especialistas é considerada básica”, afirmou Evangelista.

O deputado falou sobre o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "No Maranhão, as crianças com autismo só são atendidas até 12 anos de idade, como se com 12 anos acabasse o autismo. O SUS não dá conta de atender as pessoas com TEA e quem tem condição de pagar um plano de saúde agora pode ficar sem os medicamentos e terapias necessárias para seu tratamento”, enfatizou.

Audiência Pública

Em seu discurso, Neto Evangelista destacou também que realizará uma audiência pública, onde chamará as autoridades para que possam entender a realidade. “As pessoas precisam saber como é o dia a dia de uma família que tem pessoa com deficiência dentro da sua casa. É preciso ter empatia, se colocar no lugar do outro. No dia que entenderem isso, pode ter certeza que todas as políticas públicas, todas as decisões judiciais vão melhorar”, desabafou.

Neto Evangelista disse, ainda, que chamará a atenção da bancada federal maranhense para colocar em pauta que todos os tratamentos devem estar na resolução da Agência Nacional de Saúde. “Você quer resolver um problema? Você quer ajudar alguém? Se coloque no lugar. Já não basta a dificuldade do dia a dia, o sofrimento familiar. Vamos lutar até o fim!”, finalizou.

Fonte: ALMA