sábado, 5 de junho de 2021

CPI: Randolfe quer explicações de Osmar Terra sobre gabinete paralelo

Foto: Reprodução

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou na sexta-feira (4) requerimentos de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão. A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto "gabinete paralelo" ao Ministério da Saúde, cujo objetivo seria aconselhar o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Segundo Randolfe, o vídeo seria “a prova definitiva da existência do gabinete paralelo”.

No vídeo divulgado pelo site de notícias Metrópoles aparecem o virologista Paolo Zanotto, a médica Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro) e o próprio Jair Bolsonaro. Osmar Terra é chamado pelo presidente de “padrinho” e “assessor”. No vídeo, há falas de ressalva ao uso da vacina e de defesa da hidroxicloroquina. Os participantes da reunião não usavam máscaras.

Vários senadores utilizaram o Twitter para reagir à publicação do vídeo. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vídeo confirmaria a tese do gabinete paralelo e explicaria por que o ex-ministro Eduardo Pazuello dizia que a vacinação “iniciaria no dia D, na hora H”. Segundo Omar Aziz registrou em sua conta no Twitter, Pazuello esperava “as determinações do ‘shadow cabinet’ [expressão citada por Paulo Zanotto no vídeo]”.

Na opinião do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a existência do gabinete paralelo é “inegável”. Ele lembra que a reunião exibida no vídeo ocorreu em setembro do ano passado, quando a primeira oferta de vacinas da Pfizer já tinha ocorrido. E acrescenta que “no dia 12 de setembro a Pfizer oferta vacinas diretamente a Bolsonaro, que despreza o imunizante até março de 2021. Apenas no dia 18 de agosto foram ignoradas 130 milhões de doses”. Para Renan, o vídeo mostra “o ministério da doença em ação”.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também comentou o vídeo em sua conta no Twitter. Ele afirmou que o gabinete paralelo estaria “orientando Bolsonaro contra as vacinas”. Os senadores petistas Rogério Carvalho (SE), Jean Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE) também usaram suas redes sociais para destacar a divulgação do vídeo e criticar a atuação do governo federal.

Humberto afirmou que “o desgoverno Bolsonaro é tão delinquente que não teve nenhum receio de registrar em vídeo a prova [do] seu crime”. Segundo o senador, “enquanto deixava sem resposta ofertas de vacina, o presidente participava de reuniões do gabinete paralelo, onde negava a ciência e defendia medicamentos sem eficácia”.

Fonte: Agência Senado


Comentário

A CPI parece estar perdendo o foco? Segundo "princípio da legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina. Esse é um direito fundamental previsto no inciso XXXIX da Constituição Federal brasileira que garante que nenhum cidadão seja acusado de crime caso não haja previsão deste ato como sendo criminoso na legislação." Então, de que forma enquadrar responsabilidades com base nos depoimentos até aqui coletados?

A meu ver, nenhuma até o momento, evidenciam-se fatos e eventos desastrados e até com indícios de irresponsabilidade e incompetência, mas os parlamentares precisam manter o foco na tipicidade daquilo que está previsto na lei, caso contrário, não haverá muito o que o Ministério Público Federal possa fazer em termos de responsabilização dos agentes envolvidos, cito Bolsonaro, Pazuello e companhia.

O depoimento da Dra. Luana Araújo: até o momento seu depoimento mais esclarece o que se deve ou não fazer com relação as políticas nacionais de saúde e a distinção com relação as ações, desastradas, tomadas por esse desgoverno.

A convocação de governadores foge ao âmbito de ação da CPI, que visa investigar ações e responsabilizações da União. A responsabilidade de agentes do executivo estadual, cabe apenas aos estados, e as CPIs instauradas pelo parlamento estadual, ou seja, Assembleias Legislativas estaduais.

Em vista disso, que evidências concretas tipificadas em lei estão sendo levantadas que possibilitem uma ação efetiva do MPF? Complicado!