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Secretaria do Ministério da Justiça diz que irá propor um acordo caso não disponibilizem o acessório.
A Apple e Samsung não apresentaram argumentos suficientes para justificar a falta de carregadores em determinados modelos de seus smartphones, afirmou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão informou que as empresas que mantiverem as vendas dos aparelhos sem o item receberão uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O objetivo da proposta é de estabelecer obrigações para atuar no melhor interesse do consumidor, segundo a Senacon. A multa, caso as partes envolvidas não cheguem em um consenso, pode ser de até R$ 10 milhões. A ação da secretaria retoma um cabo de guerra entre as fabricantes e as entidades de defesa do consumidor, ao não aceitar as explicações das empresas em relação às questões ambientais.
Segundo as gigantes da tecnologia, a decisão foi motivada por questões ambientais. A Apple, que parou de enviar os carregadores no lançamento do iPhone 12, afirmou que o objetivo é reduzir o lixo eletrônico do meio ambiente. Em março, o Procon-SP multou a empresa em R$ 10 milhões pela ausência de carregador, por praticar “propaganda enganosa” e por impor cláusulas consideradas abusivas aos consumidores.
A Samsung seguiu a mesma onda da rival e deixou de incluir o acessório na embalagem do Galaxy 21. Depois de muitas queixas, a companhia coreana fez um acordo com a entidade de defesa do consumidor e ofereceu o dispositivo de gratuitamente durante a pré-venda do smartphone, bem como para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil.
A Senacon disse que notificou as empresas em outubro passado, e elas alegaram que gerariam menos lixo eletrônico ao não disponibilizar o carregador. Embora existam nacional e internacionalmente fundamentos que justifiquem a importância dos fornecedores na promoção do consumo sustentável, o processo de educação e conscientização não foi adequadamente conduzido pelas empresas, segundo a secretaria.
Fonte: saoluisdofuturo
