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"Nós precisamos perseverar, pois a luta é grande. São décadas de desrespeito com o consumidor, mas já se avançou bastante quando se trata dos terminais. Sabemos que toda mudança significativa requer esforço e persistência, e aqui estamos", destacou a deputada.
Thaiza relatou preocupação quanto aos episódios de encalhamento de embarcações e os riscos que correm os pacientes, cobrando a disponibilidade do kit de primeiros-socorros.
"As embarcações não estão cumprindo a Lei 11.148/2019, que exige a disponibilidade de kits de primeiros-socorros e tripulação treinada para casos de urgência. Em casos como esse, de mais de duas horas com o ferry-boat encalhado, um paciente pode vir a óbito, se não dispor do mínimo de estrutura", disse a parlamentar.
Thaiza Hortegal agendou visita em ferry-boats para discutir melhorias com a MOB e confirmou sua participação na audiência pública virtual do dia 18 de março, organizada pela Agência de Mobilidade Urbana.
Sancionada lei de capacitação profissional para mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, na última terça-feira (23), a Lei 11.410/21, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão. A matéria é oriunda do Projeto de Lei 113/19, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos).
O benefício prioriza mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, de acordo com os dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre os principais objetivos da lei estão a formação técnica destas mulheres em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho estabelecidas as prioridades, conforme a demanda; e viabilização do pleno acesso ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica.
“Esse projeto é tão importante que, ao tempo em que ajuda essas mulheres que são chefes de família, também ajuda as mulheres a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão é vítima dentro das suas próprias casas. Muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não têm condições de sair”, destacou o autor da lei, deputado Duarte Jr.
FORMAÇÃO
Com a lei, serão ofertados, por meio de parcerias público-privadas, cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, além de temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas, entre outros.
A lei garante, ainda, ao Poder Público, por meio de mecanismos e ferramentas de comunicação, a divulgação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho, bem como o acesso gratuito.
Fonte: ALMA
