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O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), aplaudiu a decisão do STF na quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.
“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.
Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.
“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.
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STF derrota a Lava Jato e várias sentenças podem ser anuladas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
Fonte: Notícia dos Blogs
