terça-feira, 2 de abril de 2019

CÂMARA MUNICIPAL QUER SABER QUEM SÃO OS MAIORES DEVEDORES DE TRIBUTOS DE SÃO LUÍS

Foto: Reprodução
Um requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado por unanimidade do plenário da Câmara Municipal de São Luís, pretende que a Secretaria Municipal da Fazenda envie para conhecimento da Casa a relação dos maiores devedores de tributo municipais.

“A intenção não é perseguir nenhum empresário, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade”, observou Penha.

Alguns vereadores, no entanto, alertaram que o pedido poderá não ser concretizado porque acarretaria em quebra de sigilo fiscal dos contribuintes, o que é ilegal.

O vereador Genival Alves sugeriu que se houvesse problema, poderiam ser colocados apenas os devedores já executados, porque o processo seria público e não haveria problema da divulgação.

Fonte: Notícia dos Blogs