Desperdiçar alimentos nunca é uma atitude positiva visto que em 1 ano aumentou em quase 2 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE, 2018). Os dados apontam ainda que a pobreza no Brasil cresceu quase 4%; já os casos de pobreza extrema aumentaram em 13% (15,3 milhões de pessoas).
Isso significa que há pessoas no Brasil que não tem o que comer. Pensando nisso, e como forma de reprimir os desperdícios de alimentos, os restaurantes passaram a cobrar uma taxa ao consumidor pela comida deixada no prato. Alguns consumidores acionaram o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e alegaram que as taxas, em geral, são abusivas.
Segundo informa o Procon/MA, a taxa tinha por objetivo evitar os desperdícios e foi uma das alternativas encontradas por vários restaurantes de impedir que isso aconteça. Nessa segunda (14), o Procon/MA informou que não é obrigatório o consumidor pagar a taxa extra pois é algo que está previsto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, explica que, caso seja cobrado a taxa por desperdícios de alimentos, o cidadão deve exigir seus direitos e formalizar denúncia. “O consumidor já paga pela refeição, então não teria sentido ele ter que arcar com eventuais alimentos que ficam no prato. A prática é considerada abusiva, mas é importante um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos”, explicou.
Para formalizar a denúncia, é necessário solicitar ao estabelecimento a nota fiscal com todas as informações de cobrança (inclusive essas taxas) e encaminhar a uma unidade do Procon/MA. O consumidor também pode contar com a rapidez e facilidade do app e site do órgão para formalizar a sua reclamação.
Fonte: Notícia dos Blogs
