O pacote anticrise aprovado na última quarta-feira (5), pela Assembleia Legislativa, tem dupla função: reduzir impostos para uma grande parte da população e proteger o Maranhão contra a crise econômica nacional. Disse em entrevista o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Além disso, há grande incerteza sobre o rumo da economia brasileira no ano que vem. Não há nenhuma garantia de que a crise federal vai cessar.
“Esse Projeto de Lei defende o Estado contra a crise”, disse Tavares durante entrevista ao programa Ponto Vírgula, da Rádio Difusora FM, que vai ao ar em cadeia com diversas rádios para todo o Maranhão.
O pacote prevê diversas medidas. Entre elas, a isenção do ICMS para mais de 100 mil empresas e o fim do pagamento do IPVA para motos de até 110 cilindradas. São mais de 75 mil donos de motos diretamente beneficiados.
O Projeto de Lei aprovado também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor arrecadado com o ICMS dos produtos da cesta básica.
Compensação
Para compensar essa perda de receita, vai haver alteração de alíquota do ICMS para a gasolina e o diesel. O impacto será pequeno para o consumidor: R$ 0,01 no óleo diesel e R$ 0,08 na gasolina.
Mesmo com a mudança de alíquota, o Maranhão vai continuar com a gasolina e o diesel mais baratos do Nordeste.
“Essas medidas [ajuste da alíquota] só serão implementadas por volta de abril do ano que vem, para poder enfrentar a turbulência e proteger o empresário maranhense”, disse o secretário da Casa Civil.
Qualquer elevação de alíquota de tributo só pode começar a valer após três meses da aprovação da proposta.
Já no caso da isenção do IPVA e do ICMS para pequenas empresas, a medida vale assim que o projeto for sancionado pelo governador Flávio Dino.
“Tudo isso está sendo feito para que o Maranhão continue mantendo os serviços funcionando. Além disso, essa lei tem uma infinidade de notícias boas”, acrescentou Marcelo Tavares.
Ele também lembrou que o pacote vai permitir que o Estado continue ampliando os serviços e obras, como novas escolas, hospitais e rodovias.
Fonte: Notícia dos Blogs
