CPI apresenta passo a passo de fraude em licitações no Ministério da Saúde

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Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, na quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos. Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa...Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o "senador" ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário.

Fonte: Agência Senado

Para senadores da CPI, diretor da FIB Bank deu o depoimento 'mais escabroso'

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"Escabroso", "contraditório", "demolidor" foram alguns dos adjetivos usados pelos senadores para qualificar o depoimento de quarta-feira (25) na CPI da Pandemia. O depoente foi Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB Bank — empresa apresentada como garantidora de crédito da Precisa Medicamentos na malograda compra da vacina indiana Covaxin.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou ter sido, "de longe, o depoimento mais contraditório desta comissão". O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, qualificou o depoimento de "escabroso" e lembrou que o negócio foi paralisado graças à CPI. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que nenhum outro depoimento foi "carregado de tantas irregularidades".

O senador Jorginho Mello (PL-SC) qualificou a atuação da empresa de "golpe", "tramoia" e "picaretagem", mas elogiou o governo por não ter fechado o negócio. Marcos Rogério (DEM-RO) também louvou o governo federal pelo fato de não ter ocorrido a compra da Covaxin.

Apesar do nome, a FIB Bank não é banco ou instituição financeira. O questionamento da CPI concentrou-se na falta de credenciais da empresa para avalizar um negócio da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde, diante de várias possíveis ilegalidades em sua constituição e operação.

— O pior é que coloca o nome de banco e nem banco é! A fake news começa aí! — indignou-se o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Também indagou-se sobre o papel do advogado Marcos Tolentino, apontado como verdadeiro dono da FIB Bank e ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). O nome de Barros foi citado em negociações de vacinas com o governo brasileiro suspeitas de irregularidades. Roberto Pereira limitou-se a dizer que Tolentino é advogado de Ricardo Benetti, dono da empresa Pico do Juazeiro, uma das atuais sócias da FIB Bank.

Em diversos momentos, Roberto Pereira afirmou desconhecer pessoas envolvidas nos negócios da FIB Bank (até mesmo Francisco Maximiano, dono da Precisa), ou não dispor dos documentos necessários para responder as perguntas do relator, encaminhando as solicitações aos departamentos comercial e jurídico de sua empresa. Ao lhe perguntarem sua remuneração, o depoente pediu para prestar a informação por escrito após a reunião.

— Estamos diante de uma situação que é a cara do governo Bolsonaro — avaliou Humberto Costa (PT-PE). — Tudo é feito com ausência de cuidado, sem qualquer preocupação com a coisa pública, feito por pessoas e por empresas que não têm idoneidade — afirmou.

Renan Calheiros chegou a cogitar que a CPI prendesse o depoente, mas Omar Aziz ponderou que perjúrio não seria fundamento para a prisão.

Roberto Pereira reconheceu que a FIB Bank nasceu como shelf company. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que o termo em inglês (que significa "empresa de prateleira") designa empresas constituídas em cartório apenas para serem revendidas a quem queira possuir uma pessoa jurídica sem enfrentar burocracia.

— A empresa de prateleira é um mecanismo para enganar os clientes e dar a impressão de que se é uma empresa sólida, para participar, por exemplo, de uma licitação — esclareceu Alessandro.

Simone Tebet (MDB-MS) fez uma detalhada exposição das "artimanhas" da FIB Bank ao longo dos anos, a começar pelo uso de "laranjas" como sócios.

— O contrato da Covaxin era fraudulento. Faltavam partes, [havia] valores para serem pagos em paraíso fiscal por quem não fazia parte da assinatura do contrato, e garantia de um banco que não era banco — afirmou Simone. — O Ministério da Saúde é tão ou mais responsável por isso.

'Vai vendo, Brasil'

Um dos momentos mais surpreendentes da reunião foi a reprodução de um áudio de Geraldo Rodrigues Machado, morador do município alagoano de Pão de Açúcar. No áudio, Machado contou que, ao tentar financiar uma moto em 2015, descobriu que era sócio da empresa.

— Está vendo, Brasil? — exaltou-se Renan Calheiros, usando uma expressão repetida em vários momentos da reunião.

Também causou surpresa o valor da avaliação de um terreno em Curitiba incluído no capital social da empresa — R$ 7 bilhões de reais.

— A gente recebe muitas mensagens. Uma mensagem que eu recebi é que o Palácio de Buckingham, na Inglaterra, custa US$ 1,5 bilhão. Então, o terreno que o senhor tem dá pra comprar o Palácio de Buckingham — comparou Omar Aziz.

Convocação

Foi aprovado requerimento de Randolfe Rodrigues, convocando a depor Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy para a VTCLog, empresa de logística que atende o Ministério da Saúde na distribuição de vacinas e insumos para todo o país. Desde 2018 Ivanildo fez saques em espécie para a VTCLog num total superior a R$ 4 milhões.

Efeitos da CPI

O relator fez um balanço dos quatro meses da CPI. Ressaltou que, com o início das investigações, o governo federal mudou a postura em relação à pandemia de coronavírus.

— Graças à luz colocada pela CPI, o governo cancelou o contrato fraudulento da Covaxin; demitiu servidores que pediam propinas; cancelou negociações com atravessadores; comprou vacinas; parou de alardear sobre a fraude do tratamento precoce; fez influenciadores e sites de fake news apagarem posts que agravaram a pandemia; e fez até o filho negacionista do presidente se vacinar e postar nas redes sociais! — afirmou, referindo-se ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Renan Calheiros anunciou que mais três depoentes passarão da condição de testemunhas para a de investigados pela CPI: Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde; Francisco Maximiano, dono da empresa Precisa Medicamentos; e Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher Farmacêutica.

Renan confirmou ainda que deve entregar o relatório final na segunda quinzena de setembro.

Fonte: Agência Senado

Sócio da Belcher admite que Barros agendou reunião, mas nega favorecimento

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O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu na terça-feira (24) que participou de uma reunião no Ministério da Saúde agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Catori confirmou que, no dia do encontro, 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Mas ele negou que tenha negociado a venda desse imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.

Questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que na ocasião tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia nesse encontro porque ainda não havia recebido uma carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros.

— Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir — disse Catori.

Calheiros, no entanto, contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori. Segundo o relator, existe “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas intermediadas pela Belcher.

— É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal, que recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan enquanto priorizou atravessadores como a Belcher, a Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor [Catori] tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade — afirmou Renan.

O depoente admitiu que a Belcher contratou o advogado Flávio Pansieri para atuar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora Pansieri tenha sido sócio de um genro de Ricardo Barros até março deste ano e o parlamentar paranaense seja “amigo de longa data” de um acionista da Belcher, Catori negou que Ricardo Barros tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino. Segundo Catori, a ligação entre Pansieri, Barros e Belcher “é mera coincidência”.

— O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos nesse sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina — declarou Catori.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que, um mês antes do encontro no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro já havia sido alertado sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidade na compra do imunizante indiano Covaxin. Aziz fez referência a uma expressão amazonense para se referir à desenvoltura do parlamentar paranaense na negociação de vacinas.

— Mesmo alertado o presidente, o deputado Ricardo Barros continua operando dentro do governo como se nada tivesse acontecido. Um cabra, quando tem essa coragem, na minha região é conhecido assim: “Esse aí tem coragem de mamar em onça”. Além de ser um tucunarezão, o deputado Ricardo Barros tem coragem de mamar em onça — disse Aziz.

Tráfico de influência

O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Janssen — considerando que ambas são aplicadas em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde: enquanto a Janssen foi comprada pelo sistema CIF (Cost, Insuranse and Freight), em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB (Free on Board), em que essas despesas estão embutidas no valor final.

— Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores — afirmou o depoente.

Emanuel Catori prestou depoimento à CPI da Pandemia amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminassem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro. Ele também preferiu não responder sobre a operação Falso Negativo, que apura irregularidades na venda de testes rápidos para detecção do coronavírus no Distrito Federal.

Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a empresa brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.

— A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo — disse Eliziane.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi Ministro da Saúde entre 2016 e 2018 na gestão do presidente Michel Temer.

— Você [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa — declarou Humberto.

Hang e Wizard

O sócio da Belcher reconheceu que participou de encontro virtual com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ambos teriam atuado para que houvesse a compra, pelo governo brasileiro, de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Emanuel Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac. Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hang e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.

— Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas — afirmou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que não é papel da CPI censurar a atuação dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard durante a pandemia de coronavírus. Para ele, Wizard atuou como “voluntário” no enfrentamento à covid-19.

— Não é papel desta Casa ser censuradora do papel de voluntários de alguns brasileiros. No caso de Carlos Wizard, de forma reiterada a CPI tenta atacar sua imagem, sua honra e sua atuação. Como cidadão brasileiro, em momentos difíceis da vida nacional ele se colocou como voluntário. Esta CPI, de maneira bastante covarde, procura atacar a honra desse brasileiro. Gastar esse tempo para difamar pessoas que procuram servir ao Brasil não é um bom serviço — disse Marcos Rogério.

A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, em razão do descredenciamento legal da empresa, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal. Ele minimizou a relevância do caso para a investigação da CPI.

— É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado — declarou ele.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) discorda. Para ela, a CPI conseguiu revelar que empresas privadas atuaram junto com servidores do Ministério da Saúde “para ganhar dinheiro”.

— É óbvio que tem que ter a participação de servidores públicos. Não tem como um processo desses ser tratado sem o conluio de servidores. Eles, sim, têm que estar aqui se explicando. Por que avançaram e deram uma carta à Belcher, concordando com o processo? Esse é um enredo em que primeiro negam a compra de vacinas e depois, quando veem a possibilidade de negócio, com ganância e volúpia, resolvem ganhar dinheiro à custa da dor e da morte de milhares de brasileiros. No banco dos réus, tem que estar o Ministério da Saúde — afirmou Simone.

Fonte: Agência Senado

Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara

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A CPI da Pandemia terá acesso a dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos de Ricardo Barros (PP-PR).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos, cujo acesso deve ficar restrito ao deputado, a seus advogados e aos senadores integrantes da CPI, sob pena de responsabilização de quem descumprir ou permitir o descumprimento desse dever.

No Mandado de Segurança (MS) 38169, Ricardo Barros alegou que a quebra de sigilo de membro do Congresso Nacional só poderia ocorrer após requerimento legitimado pelo STF. Segundo o parlamentar, a determinação ainda não teria fundamentação idônea. “Todas as pessoas que foram ouvidas pela CPI da Pandemia negaram seu envolvimento com a compra da vacina Covaxin ou com qualquer ato relacionado a compra de vacinas”, sustentou.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por expressa autorização constitucional, a CPI, legalmente formalizada, tem poderes para determinar, entre outras medidas conferidas às autoridades judiciais, a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático. Na análise preliminar no caso, a relatora constatou que a CPI apresentou motivação válida para fundamentar a quebra, entre elas a suposta liderança que Barros exerceria sobre agentes públicos e privados com atuação no Ministério da Saúde.

Especificamente sobre o requerimento de quebra do sigilo fiscal desde 2016, a CPI apontou a necessidade de apurar registros de passagens de recursos ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., seus sócios, familiares e outros investigados. Segundo a ministra, os fatos investigados, que se vinculam diretamente aos objetivos da CPI, devem ser aclarados, “importando para a perfeita elucidação do objeto investigado".

Fonte: STF

Senadores apontam "silêncio incriminador" em depoimento de Maximiano

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O silêncio do sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, diante da maior parte das perguntas dos senadores, na quinta-feira (19), na CPI da Pandemia, é um atestado de culpa, na avaliação dos parlamentares. Blindado por um habeas corpus, Maximiano repetiu por diversas vezes que não falaria, amparado na garantia constitucional de não se autoincriminar. 

Maximiano compareceu após uma série de adiamentos. E já havia dado sinais de que se esquivaria das perguntas. Cabeça da empresa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua presença na CPI fosse facultativa, alegando ser um investigado pela CPI. Na véspera, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso da defesa e manteve a obrigação de Francisco comparecer. O dono da Precisa foi convocado na condição de testemunha.

O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI e por diversas vezes evocou seu direito ao silêncio para não se incriminar. Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o "silêncio falou alto". Para Fabiano Contarato (Rede-ES), Maximiano se recusou a responder a "perguntas elementares": não explicou por que os pagamentos à Precisa seriam feitos em paraíso fiscal e também não informou se a Precisa paga tributos pelas operações. Ele concluiu que os fatos incriminam quem opta pelo silêncio e lembrou que a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, esteve na CPI com a mesma defesa, mas falou. 

— Eu só posso concluir que se ela optou a falar, o silêncio do senhor leva a atribuir a responsabilidade criminal ao senhor por corrupção passiva, ativa, falsificação de documento - apontou Contarato. 

Entre as perguntas que ficaram sem resposta está ainda a incompatibilidade do padrão de vida de Maximiano com seus rendimentos declarados. Renan Calheiros quis saber sobre as movimentações financeiras e perguntou se os valores altos são resultado de lavagem de dinheiro. Maximiano permaneceu em silêncio.

—  Poderia explicar como pagou algumas centenas de milhares de reais em gastos de cartão de crédito, com uma renda declarada apenas de R$ 52 mil em 2020? - perguntou Renan.

Contrato

A Precisa representou no Brasil o laboratório indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde. A vacina estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, com a conversão da época. Renan quis saber do empresário quanto desse valor ficaria com a Precisa e, mais uma vez, a resposta não veio. Segundo Renan, Ministério da Saúde e a empresa não encaminharam o contrato para a CPI.

— Não sei se o silêncio de Vossa Senhoria quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito acreditem que, num negócio tão vultoso, 1,614 bilhão, as obrigações das partes não foram sequer estabelecidas, já que nós não temos acesso a esse contrato. Até hoje esse contrato não foi remetido pela Precisa nem pelo Ministério da Saúde - criticou. 

Questionado por Renan sobre o preço da Covaxin ser 50% mais alto que as outras vacinas, Maximiano limitou-se a dizer que o contrato de compra da Covaxin envolvia 20 milhões de doses a 15 dólares por unidade, valor fruto de negociação.

— Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, e sim o seu fabricante, a Bharat Biotech, que tem uma política internacional de preços. Nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas.

O relator apontou, porém, documentos do Itamaraty e da CPI estimando outros valores, bem inferiores, para a Covaxin.

Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os contratos da Precisa com o Ministério da Saúde são suspeitos e com indícios de corrupção, tráfico de influência, crime contra administração pública e até lavagem de dinheiro.

— A Precisa não tinha contrato com a Bharat. E só tem um jeito de Vossa Senhoria e a sua empresa se safarem de tudo isso: é apresentar o contrato, até para mostrar, com base nele, que esses documentos não saíram da Precisa. Mas mais grave do que isso: teve o conluio direto do Ministério da Saúde, porque isso é totalmente fraudado - apontou SImone. 

Teia

Para Tasso Jereissati (PSDB-CE), é "altamente incriminador" o silêncio da testemunha sobre a forma de remuneração estabelecida entre a Baraht e a Precisa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ter a impressão de que Maximiano faz parte de um grupo de "coisas ilegais que não se restringem a vacina, mas envolvem negociações escusas, lavagem de dinheiro e outros crimes". 

O senador citou personagens de uma intricada teia que incluíria a participação do FIB Bank, financeira que deu garantias no contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para fornecimento da Covaxin. O FIB Bank não tem autorização do Banco Central.

Segundo Tasso, não se trata verdadeiramente de um banco, mas de "uma sociedade estranha e fajuta", cuja maior parte do capital integralizado de R$ 7,5 bilhões é formado por empresas donas de terrenos que nem sequer existem. Além de Francisco Maximiano, estariam entre os envolvidos o empresário Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão; Danilo Berndt Trento, que acompanhou Maximiano à Índia para as negociações em torno da vacina Covaxin; e o empresário Ricardo Benetti.

— É uma das montagens mais intrincadas e vastas que eu vi na minha vida. São dezenas de empresas. Isso tudo está comprovado com ligações, um passando o dinheiro para outro, o outro passa dinheiro para um, e um dos centros é esse FIB Bank - apontou Tasso. 

Aluguel

Sobre Marcos Tolentino, Francisco Maximiano disse que o conhece, mas afirmou não ter relações com ele. Senadores então o questionaram sobre um processo em que o dono da Precisa é relacionado por não pagar o aluguel de uma cobertura no bairro Campo Belo, em São Paulo. Tolentino tem autorização para entrada no imóvel. Em resposta a Randolfe (Rede-AP), ele afirmou que seria o fiador do imóvel. O senador mostrou o processo onde Maximiano aparece como locatário. 

Após o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedir que a CPI avaliasse a possibilidade de prisão de Maximiano por mentir em relação ao contrato de aluguel, o sócio da Precisa se retratou:

—  Eu formalmente consto como locatário no contrato deste imóvel. Não me recordava porque não vivi neste imóvel - disse Maximiano.

Ricardo Barros

Outro personagem dessa rede seria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) de acordo com senadores. Maximiano também é sócio da Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara. 

Em depoimento à CPI, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global. Apesar de se negar a responder à maior parte perguntas dos senadores, o sócio da Precisa e da Global admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Ele, contudo, negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.

— Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu ata de uma reunião no Ministério da Saúde, em 12 de janeiro de 2021, que contou com a participação do dono da Precisa. De acordo com os relatos do encontro, lidos por Randolfe, Maximiano teria sugerido aos servidores da pasta mudanças na Medida Provisória - que estava em tramitação no Congresso Nacional - e que autorizava a importação de vacinas contra covid-19. Segundo a memória do próprio Ministério, o empresário teria sugerido incluir no texto a agência reguladora indiana, permitindo assim a importação da vacina Covaxin.

Para Randolfe, os relatos da reunião sugerem uma ligação com a emenda apresentada por Ricardo Barros.

— A emenda reivindicada foi apresentada dias depois pelo deputado Ricardo Barros. É a única emenda específica com essa reivindicação apresentada pelo deputado.

Índia 

Humberto Costa (PT-PE) questionou Francisco Maximiano sobre o motivo da viagem que fez a Índia, após o rompimento do laboratório indiano Baraht Biotech com a Precisa Medicamentos. O senador destacou que o rompimento se deu após a Baraht Biotech verificar que os documentos para intermediar a compra do imunizante Covaxin eram falsos.  

— Eu fui à Índia apresentar para eles as evidências e as provas de que nós recebemos esses documentos da Envixia, um parceiro deles — disse o depoente.

O senador desmentiu Maximiano dizendo que tem um documento enviado pela perícia do Senado Federal que afirma que "a fraude não foi cometida pela Envixia, como disse o depoente, e sim, pelo Ministério da Saúde.

BNDES

O empresário afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) não possui ligação nenhuma com a Precisa. Apesar disso, ele admitiu que participou de uma reunião com o senador e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O objetivo seria obter um empréstimo para bancar um projeto relacionado à internet. Maximiano também é dono de uma empresa de serviços de banda larga, a Xis Internet Fibra. Em resposta ao relator, Renan Calheiros, ele negou que a Xis tenha feito repasses para a Precisa. 

Horas depois da resposta, Renan Calheiros informou que há registros de transferências, ao contrário do que afirmou Maximiano. 

Prisão

Diante da recusa a colaborar e da insistência de Maximiano em ficar em silêncio, senadores alegaram que a garantia constitucional estava sendo extrapolada e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Senadores também discutiram a possibilidade de prisão do depoente com base em decisão do ministro Luiz Fux que atribuiu à CPI avaliar eventuais abusos ao direito ao silêncio. No fim, decidiram seguir com o depoimento. 

Precisa 

O tema Covaxin entrou na mira da Comissão de Inquérito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo é irmão do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos já depuseram à CPI. Na ocasião, os irmãos disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação. 

Depois que as suspeitas tornaram-se públicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho. 

Adiamentos

A primeira tentativa para ouvir Maximiano ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia.

O compromisso foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em silêncio para não se incriminar. 

O empresário seria ouvido também em 14 de julho, junto com a diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que não seria possível ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia começado um dia antes, mas se alongou após ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e só foi concluído no dia seguinte. 

A última da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empresário pediu a mudança de data porque novamente estava na Índia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela Comissão, que optou por não tomar nenhuma medida. A direção da CPI chegou a avaliar o pedido de prisão de Maximiano, mas desistiu da ideia.

Estados

Durante a reunião, Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamaram da falta de interesse da CPI em investigar casos de corrupção nos Estados. Eles disseram ter apresentado dezenas de requerimentos de convites e convocações, que sequer foram pautados.

— Eu tenho uma série de requerimentos que nunca foram sequer pautados nesta CPI. O Senador Girão também. São 36 requerimentos de convocação de minha autoria, 6 requerimentos de convite, 6 requerimentos de informações, e 2 requerimentos de compartilhamento de informação. Dentre esses requerimentos, chama atenção a blindagem que fazem ao Estado da Bahia - criticou Marcos Rogério. 

Fonte: Agência Senado

Após silêncio reiterado, advogado da Precisa passa a ser investigado pela CPI

Foto: Reprodução

O advogado Túlio Belchior da Silveira passou da condição de testemunha a de investigado, após silenciar na maior parte de seu depoimento à CPI da Pandemia, na quarta-feira (18). Silveira optou pelo direito ao silêncio para não se incriminar, amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o sigilo profissional do advogado, mas sua postura indignou vários senadores.

Silveira afirmou à CPI ter sido um simples advogado contratado pela Precisa Medicamentos para assessoria jurídica na negociação da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, junto ao Ministério da Saúde — cancelada após suspeitas de corrupção. Porém, em trocas de mensagens obtidas pela CPI, Silveira atuou como funcionário do Departamento Jurídico da Precisa. Ele participou de audiência pública para debater a vacinação no Senado, em março deste ano, na condição de "gerente de contratos" da Precisa. Além disso, ele abriu um escritório de advocacia três dias antes da assinatura do contrato da vacina.

Logo no início do depoimento, o advogado negou-se a prestar o juramento de dizer a verdade. Foi advertido pelo Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), de que não poderia repetir a atitude de outro depoente, o empresário Carlos Wizard, que se manteve em silêncio ao longo de todo o depoimento, no dia 30 de junho.

— Nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais — lembrou Omar Aziz.

Silveira chegou a responder as primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa. Quando os questionamentos começaram a se aprofundar em minúcias da negociação, no entanto, o advogado começou a se valer do habeas corpus. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou com veemência a decisão da testemunha de se calar:

— O silêncio do depoente é um silêncio incriminador, porque, tendo oportunidade, não respondeu a perguntas que não tinham nada a ver com a negociação da Covaxin, nem com a Precisa.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das requerentes da convocação do advogado, fez uma detalhada exposição da possível participação de Silveira em irregularidades na negociação da Covaxin, como imprecisões e contradições em detalhes do contrato e das invoices (faturas). Segundo ela, a Precisa não possuía procuração da Bharat que a legitimasse como negociadora de vacinas com o governo brasileiro.

— Eu achei que V.Sa. viria para esclarecer, com o seu currículo. Se todos aqueles interessados em levar vantagem indevida à custa da dor e da morte de centenas de milhares de pessoas tivessem ouvido o dr. Túlio professor de direito administrativo, não teriam assinado esse contrato, que na melhor das hipóteses é nulo de pleno direito — concluiu a senadora, referindo-se ao currículo acadêmico do depoente.

A reunião foi suspensa por Omar Aziz durante uma hora. Na retomada, Renan Calheiros anunciou que o depoente passara à condição de investigado. Integrante da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou concordar com a mudança, mas ressalvou que o relator deveria tê-la submetido à deliberação da Comissão. O senador de Rondônia disse ainda que Túlio Silveira estava se valendo da condição de advogado para obstruir a investigação, o que constituiria crime.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, exibiu trecho da audiência pública do Senado, em 23 de março, na qual Túlio Silveira participou como gerente de contratos da Precisa. Tanto Randolfe, quanto a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), questionaram o depoente sobre seu vínculo com um grupo ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, ex-ministro da Saúde (governo Temer) e acusado de influência em negociações suspeitas para a compra de vacinas. Como no restante do depoimento, Silveira manteve o silêncio. Ele não respondeu tampouco aos questionamentos de Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entre outros senadores.

Ricardo Barros investigado

O relator Renan Calheiros anunciou durante a reunião que o deputado Ricardo Barros passou à condição de investigado pela Comissão. Segundo Renan, "é necessário apurar de maneira aprofundada suas relações e ligações políticas e empresariais nas negociações e possíveis associações com servidores civis e militares do Ministério da Saúde investigados pela Comissão, sem falar em ocasionais conexões com Roberto Dias [ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde] e com os sócios das empresas de Francisco Maximiano, entre elas a Global e a Precisa Medicamentos".

Cessão de servidores do TCU

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) solicitou que a CPI recomende ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pare de ceder auditores e servidores a outros órgãos, principalmente ao Executivo. Simone destacou que atualmente existem pelo menos oito auditores cedidos, o que poderia criar um conflito de interesse, e pediu que a Comissão recomende o seu retorno ao órgão de origem.

— O TCU, pela Constituição Federal, é o único órgão que tem o poder de fiscalizar e julgar. Diante desse poder tão grande, é preciso proteger esses servidores de qualquer tipo de assédio.

Vítimas da covid

Renan Calheiros anunciou ainda ter recebido, na última terça-feira (17), em seu gabinete, um grupo de defensores públicos da União e de Alagoas, para tratar da criação de uma "força-tarefa" em favor de famílias de vítimas e sequelados da covid.

Heinze

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu-se de acusação publicada no jornal Folha de S.Paulo, de que teria feito lobby em favor de laboratórios farmacêuticos durante a pandemia. Segundo Heinze, "trata-se de uma leitura irresponsável da articulação que conduzi para que laboratórios veterinários fossem aproveitados para a fabricação de imunizantes contra a covid-19". Heinze apoiou a aprovação do PL 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes, autorizando a produção de vacinas anticovid pela indústria veterinária, transformado na Lei 14.187, sancionada em 16 de julho.

— O relato de meia-dúzia de ligações minhas, identificadas com certos representantes, não faz da minha pessoa um lobista. Quem acha isso deverá provar e responder pelas acusações. Meu dever como senador me faz trabalhar dia e noite em busca de alternativas — disse Heinze.

Máscaras

Ao final da reunião, Randolfe Rodrigues lamentou parecer da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ambos colocando em dúvida a eficácia das máscaras na redução da transmissão da covid-19.

Fonte: Agência Senado

CPI: senadores apontam divulgação irresponsável de texto apresentado como relatório do TCU

Foto: Reprodução

Senadores que integram a CPI da Pandemia consideraram irresponsável a divulgação, como se fosse um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de documento privado elaborado por um auditor do órgão, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O texto — "inconclusivo, superficial e bem embrionário", nas palavras do auditor — questionava o número de mortes por covid-19 no Brasil e foi enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o divulgou.

Ouvido pela comissão de inquérito na terça-feira (17), Marques disse que, em 31 de maio, disponibilizou o documento privado na plataforma de trabalho Microsoft Teams, e não no sistema processual do TCU. Ele afirmou, no entanto, que comentou sobre seu trabalho com seu pai no dia 6 de junho, por meio do aplicativo de conversas WhatsApp. Este, por sua vez, o teria encaminhado para o chefe do Poder Executivo. No dia seguinte, 7 de junho, Bolsonaro mencionou o texto de Marques, que logo se espalhou pelas redes sociais, como sendo um relatório do TCU.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que, além de conter informações erradas, o relatório de Alexandre Marques também teria sido falsificado na Presidência da República para divulgação na internet. O depoente disse ter ficado indignado com o discurso de Bolsonaro, considerando a declaração "totalmente irresponsável" ao atribuir ao TCU a responsabilidade por um documento que não era oficial. Alexandre disse que compartilhou o documento apenas na forma de uma conversa entre pai e filho falando sobre um tema trabalhado naquela semana. 

— Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas — afirmou o depoente, que reconheceu ter sido indicado para uma diretoria do BNDES, não tendo sido, no entanto, cedido pelo tribunal — disse Marques.  

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o documento e sua divulgação configuram a "digital de vários crimes". A senadora afirmou que Bolsonaro cometeu crime comum e crime de responsabilidade ao tornar público documento claramente manipulado, atribuindo-o ao Tribunal de Contas da União. O objetivo seria minimizar a pandemia. Ainda para a senadora, é preciso identificar quem, na equipe presidencial, teria inserido no texto de Marques o nome do TCU.

— Agora temos a digital, a materialidade dos crimes cometidos — disse Simone Tebet, observando ainda que o auditor não ouviu médicos nem o IBGE sobre os números da pandemia e tentou imputar sua própria tese à realidade. Ela também apontou que a tabela de Marques não continha nenhuma consistência técnica do ponto de vista dos dados estatísticos.

"Bajulação"

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou as intenções de Marques ao elaborar o estudo que, segundo o auditor do TCU, seria um compilado de informações públicas em formato word, com dados retirados do Portal da Transparência de Registro Civil, sem cabeçalho ou timbre do tribunal. Aziz considerou irresponsável que um documento, sem caráter de oficialidade, tenha sido enviado ao presidente da República e disse que as atitudes de Marques e do pai dele foram um desserviço à sociedade. 

— O nome disso é bajulação, querer prestar serviço sem confirmar se aquele documento é verdadeiro ou não. Teu pai bajulando o presidente. Eu queria ver essa conversa [entre o coronel e o presidente]. Devem ter aberto um champanhe. Até parece que a dor intransferível foi festejada. Há irresponsabilidade dos três. Você, por fazer um documento com números que parecem brincadeira, passando para seu pai que, imediatamente, de um dia para o outro, repassa ao presidente — criticou. 

O material elaborado por Alexandre Marques foi usado por Bolsonaro em discursos nas redes sociais, levando o TCU a desmentir as informações de imediato. Em seguida, o presidente da República admitiu que o documento que divulgara não era um relatório feito pelo tribunal. Apesar de negar que tenha qualquer relação com a família Bolsonaro, Alexandre Marques reconheceu que seu pai, Ricardo Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras e que trabalharam juntos no Exército. 

Na opinião do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as informações prestadas por Alexandre Marques demonstram uma “obsessão macabra” do governo para minimizar e esconder o número de mortes pela pandemia de coronavírus no país. Segundo o parlamentar, campanhas da Secretaria de Comunicação da Presidência tinha objetivo de subestimar os dados sobre os óbitos. Randolfe exibiu vídeo no qual o próprio Bolsonaro, em transmissão pelas redes sociais em 1.º de julho, reconhece que editou a tabela do documento feito pelo auditor do TCU. 

— Uma busca insensata para obscurecer, esconder o número de brasileiros mortos, quando se, ao invés disso, o mais importante não fosse combater a pandemia. Chega a ser uma obsessão macabra e uma obsessão que vem de antes, conforme podemos ver. Presidente chegou ao ponto de incentivar as pessoas a invadir hospitais, ou seja, não bastasse os que estavam lá internados, incentivar outras pessoas a se submeterem ao risco de mais contaminação — declarou o senador.

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam a quebra de sigilo telefônico do pai do auditor, o coronel da reserva Ricardo Marques. 

Alterações

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) negou que o documento de Marques tenha sido adulterado pelo presidente da República. Ele obteve do depoente a confirmação de que as únicas alterações em seu documento em relação ao apresentado por Jair Bolsonaro foram os grifos no texto e o acréscimo de um cabeçalho com o nome do Tribunal de Contas da União. 

— Se erros aconteceram vamos apurar, na medida da culpa de cada um. Eu não estou aqui para dizer que o presidente acertou 100%. Não. Mas talvez a CPI erre mais, por fazer uma investigação seletiva — disse o senador, segundo o qual governadores, prefeitos e Poder Executivo erraram na condução da pandemia por serem “humanos e falíveis”, mas a comissão de inquérito tem sido omissa nas apurações sobre responsabilidades. Para ele, há suspeitas graves de corrupção e desvios de recursos nos estados que os senadores se recusariam a investigar. 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, defendeu a conduta de Alexandre Marques e disse que o documento elaborado pelo auditor do TCU é “expediente comum nas Cortes de Contas”. O parlamentar afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma auditoria formal a fim de investigar a possível "super estimativa" de mortes por coronavírus, “mesmo objeto de estudo do auditor ouvido pela CPI”. Ainda segundo Fernando Bezerra, lugares como o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, verificaram super notificação de óbitos por coronavírus em pelo menos 25%. Ele disse que outros estudos brasileiros, feitos por economistas e matemáticos em 2020, também contestam os números da covid-19 no país.

— Foram amplamente divulgados pela mídia, ao longo da pandemia, prováveis equívocos de notificação. E, finalmente, existe o Acordão 2.817 do Tribunal de Contas da União, que dispõe expressamente, no item 9.5.2: "utilizar a incidência de covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas secretarias estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais" — afirmou Fernando Bezerra.

Ética

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) observou que o Código de Ética do TCU prevê a obrigação de neutralidade dos servidores no exercício profissional em relação a influências político-partidárias. O parlamentar avaliou que a ação de Alexandre Marques poderia ter colocado prefeitos e governadores em conflito com o governo federal, bloqueando medidas que impedissem a disseminação da pandemia. E disse que o texto compartilhado pelo auditor, que responde a inquérito administrativo no âmbito do TCU, contribuiu para reforçar o discurso negacionista do presidente, “ainda que involuntariamente”. 

— No meu estado, onde essa extrema direita primária não tem tanta força, muita gente teve dificuldade. Prefeitos, governadores tiveram dificuldade de implementar medidas preventivas para evitar a disseminação da covid-19, porque o negacionismo atrapalhava. O discurso era esse: 'Não morreu tanta gente, é mentira; estão dizendo que morreu tanta gente para receber mais dinheiro do governo federal; querem quebrar o país para prejudicar o presidente Bolsonaro' — disse.  

Em resposta à senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Alexandre Marques disse não acreditar que as responsabilidades sobre a gestão da pandemia sejam exclusivas de governadores e prefeitos. O auditor declarou que a intenção dele, ao preparar o arquivo, foi gerar um debate sobre possíveis inconsistências referentes aos repasses de recursos da União para os entes federados controlarem a crise. Marques afirmou que foi pego de surpresa com a divulgação do documento por Bolsonaro e que, em conversa com o pai, ressaltou ter sido um equívoco atrelá-lo a um posicionamento oficial do TCU.  

— Ele não me falou que compartilharia o documento. Discordo [se tratar de conduta grave] porque os dados eram públicos e não eram uma linha de investigação que fazia parte do escopo do trabalho. Meu pai disse ter entendido que se tratava de algo oficial do tribunal e que já seria informação pública — declarou.

Fonte: Agência Senado

CPI da pandemia terá acareação entre Onyx Lorenzoni e Luis Miranda

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Na próxima semana, a CPI da Pandemia promoverá uma acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). A acareação está prevista para quarta-feira (18), mas a data ainda precisa ser confirmada. Além disso, estão previstos os depoimentos do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho.

O confronto entre as versões de Onyx Lorenzoni e Luis Miranda sobre a tentativa de compra da vacina Covaxin foi solicitado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por meio de um requerimento. Segundo Randolfe, o pedido foi motivado por informações obtidas com quebras de sigilo. 

Em junho deste ano, o deputado denunciou em depoimento à CPI um suposto caso de corrupção, envolvendo o governo federal, na tentativa de compra da vacina Covaxin (a compra seria intermediada pela empresa Precisa Medicamentos). Logo depois, em entrevista à imprensa, o ministro Onyx, que na época chefiava a Secretaria-Geral da Presidência, negou irregularidades na negociação e disse que o documento apontado pelo deputado seria falso. O governo federal acabou cancelando a compra.

Luis Miranda alegou que havia três versões do documento enviadas durante a negociação: a primeira, segundo ele, previa a compra de 300 mil doses por US$ 45 milhões, com previsão de pagamento antecipado. Essa versão é a que teria sido apresentada ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março pelo deputado e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Na entrevista que concedeu em junho, Onyx exibiu outra versão do documento, que previa a compra de 3 milhões de doses sem pagamento antecipado — o ministro afirmou que o documento indicado pelo deputado seria falso. Mas, segundo Luis Miranda, o documento exibido por Onyx seria a terceira versão, que, além disso, registraria a data de 23 de março deste ano, que é posterior ao suposto encontro entre Luis Miranda e Jair Bolsonaro.

A Precisa Medicamentos, que seria a responsável pela importação da Covaxin caso o contrato fosse confirmado, também contrariou a versão apresentada por Onyx Lorenzoni.

Precisa Medicamentos

O depoimento do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, está inicialmente previsto quinta-feira (19), mas essa data também precisa ser confirmada. A ida de Maximiano à CPI já foi adiada mais de uma vez, a última delas em julho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Autor do requerimento para a convocação do empresário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que é preciso esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin. A intenção é apurar se houve beneficiamento ilícito.

A empresa Precisa Medicamentos era a representante no Brasil da Bharat Biotech, produtora da Covaxin. O contrato com o governo brasileiro previa 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão e foi suspenso em 29 de junho. Segundo Alessandro Vieira, no contrato firmado em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde se dispôs a pagar R$ 80 por dose da Covaxin, R$ 24 a mais do que o preço da dose oferecido pela Pfizer à época

Ex-secretário de Saúde

Também aguarda confirmação a data para o depoimento de Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal. Inicialmente, a previsão é que a audiência ocorra na terça-feira (17). O autor do requerimento para esse depoimento é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Francisco de Araújo Filho é acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.

Fonte: Agência Senado

Após tumulto, Aziz encerra CPI, Barros é convocado para prestar novo depoimento e Senadores avaliam que deputado Ricardo Barros mentiu à CPI

Foto: Reprodução

Numa sessão marcada por bate-boca e desentendimentos entre senadores da oposição e governistas, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar mais cedo o depoimento do deputado Ricardo Barros na quinta-feira (12). O líder do governo na Câmara — que foi convidado e não convocado para testemunhar — negou qualquer envolvimento com possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, por algumas vezes confrontou a CPI e se disse vítima de narrativas mentirosas.

No último dos confrontos, alegou que a postura agressiva adotada desde o início pela comissão de inquérito acabou afastando empresas interessadas em vender imunizantes ao Brasil. A afirmação provocou reação imediata dos oposicionistas, que criticaram a postura de Barros. Após o tumulto, Omar Aziz suspendeu os trabalhos pela segunda vez, retomando rapidamente para encerrar em seguida, após questão de ordem de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

— Espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil e produza efeito positivo, pois o negativo já produziu, afastando muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil e que não se interessam mais — acusou Barros. 

O senador Omar Aziz rebateu, dizendo que a CPI não atrapalhou a venda de vacinas, mas impediu práticas de corrupção no Ministério da Saúde. Ainda segundo o presidente, empresas já se manifestaram dizendo que querem, sim, vender imunizantes para o país. 

— Quero deixar bem claro para a população: se hoje estamos vacinando com vacinas compradas a um preço justo é graças a essa comissão — afirmou Aziz. 

O senador Alessandro Vieira pediu que o colegiado consulte o STF para avaliar quais medidas podem ser aplicadas ao depoente parlamentar que mente à CPI. Logo após, pediu o encerramento da reunião para que o líder do governo retorne na condição de convocado, e os pedidos foram aceitos por Omar Aziz. 

Guerra de versões

As divergências na reunião desta quinta-feira já começaram na primeira pergunta feita pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a reação do presidente Jair Bolsonaro ao ser informado, pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF), a respeito de possíveis irregularidades na contratação da Covaxin.

Ricardo Barros esclareceu que Luis Miranda teria levado uma foto dele ao encontro com Bolsonaro e, ao mostrar, o presidente teria perguntado — e não afirmado — sobre o seu envolvimento com o caso.

— Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Ele levou ao presidente minha fotografia numa reportagem do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. [...] Em todas as suas falas, Miranda disse que o presidente, na verdade, perguntou se eu estava envolvido no caso e nunca afirmou que eu estava. O presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que não afirmou — destacou.

Barros foi parar na CPI depois que Miranda denunciou suspeita de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. Ele relatou que esteve reunido com Jair Bolsonaro e lhe informou o problema. Segundo o deputado, o presidente teria dito então que “isso era coisa de Ricardo Barros” e que iria determinar uma investigação.

A denúncia resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se o presidente da República cometeu crime de prevaricação, caso não tenha tomado providências para apuração dos fatos.

Global

O assunto relativo à Global chamou atenção de alguns dos integrantes da CPI. A Global Gestão em Saúde é sócia da Precisa Medicamentos, representante da Baraht Biotech, fabricante da Covaxin, e teve problemas para cumprir contrato de fornecimento de medicações, quando Barros era ministro da Saúde do governo Michel Temer.

Barros responsabilizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo atraso na entrega dos produtos. Segundo ele, a Anvisa negou o cumprimento de duas liminares que determinavam a concessão de licença de importação para os remédios de alto custo.

Segundo o ex-ministro, a licença só foi liberada depois que a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça e assegurou uma terceira liminar. De acordo com o depoente, a Global fez uma entrega parcial de medicamentos, mas não conseguiu cumprir todo o contrato porque o fabricante, àquela altura, havia proibido a entrega de novos lotes. Em acordo firmado após a saída de Barros, a Global teria devolvido R$ 2,8 milhões ao ministério.

Ricardo Barros afirmou que não tomou medidas contra a Global pelo descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018 para se candidatar a deputado. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar outros fornecedores no mundo, para que não entregassem o produto à Global.

— A Sanofi, uma vez que a Anvisa demorou pra cumprir a licença de importação, teve tempo de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo de que não vendessem para a Global para entregar nessa compra aqui, e a Global não pôde fazer o cumprimento do contrato. Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem — justificou.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o porquê de Barros, então ministro, ter autorizado o pagamento antecipado de R$ 20 milhões à empresa Global. O fato causou novas discussões e críticas de senadores oposicionistas.

A testemunha esclareceu que a pasta atendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia o pagamento antecipado a critério do administrador. Ainda segundo o depoente, esse tipo de pagamento era frequente para oferecer agilidade no atendimento a decisões judiciais.

A informação, no entanto, foi contestada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que chegou a ler o acórdão citado por Barros, que não faz referência a repasse antecipado. Após o desencontro de informações, o líder disse que apresentaria à comissão todos os acórdãos que tratam do assunto. 

Medida Provisória

O deputado negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026/2021, que facilitava a compra de vacinas, insumos e serviços necessários ao combate à covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A emenda do parlamentar autorizava o governo a comprar e a importar imunizantes que tivesse já sido liberados pela autoridade sanitária da Índia.

O parlamentar disse que apresentou uma emenda específica tratando da Índia porque o país é o maior fabricante de vacinas no mundo. 

— Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no Brasil ao momento da apresentação da emenda — disse.

A versão, no entanto, não convenceu alguns senadores, entre eles, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que alegou que vários outros parlamentares apresentaram emendas para que o Brasil pudesse importar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de “um conjunto de países”. Para ela, no entanto, Barros “só se preocupou com a Índia, que tinha contrato com a Precisa”.

O deputado classificou a afirmação da senadora como “ilação” e disse que não poderia aceitar tal desconfiança.

Sigilo

Logo na abertura da reunião, a CPI aprovou um requerimento que assegura publicidade ao processo administrativo do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), um servidor da pasta impôs sigilo de 100 anos sobre os documentos, que foram entregues neste mês à comissão.

A senadora afirmou que já leu toda a documentação sobre a compra do imunizante indiano. Segundo ela, o processo traz “inúmeras irregularidades e crimes”. Simone lembrou uma anedota atribuída ao ex-senador Rui Barbosa sobre roubo de galinhas. Ela perguntou a Omar Aziz (PSD-AM):

— O que faço com tudo o que li, com tudo que vi? Devolvo e espero decisão judicial? Levo ou não levo as galinhas?

Com bom humor, o presidente da CPI respondeu:

— A senhora pode fazer uma boa canja.

— Já fiz. Só vamos servir no momento oportuno — arrematou Simone Tebet.

Senadores avaliam que deputado Ricardo Barros mentiu à CPI

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Na opinião da cúpula da CPI da Pandemia, o deputado federal Ricardo Barros (PP) mentiu

diversas vezes em seu depoimento à Comissão, na quinta-feira (12). Em coletiva à imprensa logo após o final da reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmaram que Barros será convocado para prestar novo depoimento, em data e hora a ser definidas pela CPI. 

— Ele está convocado. E agora ele pode ir ao Supremo pedir para não vir; porque ele foi ao Supremo pedindo para vir. O deputado Ricardo Barros está convocado para estar aqui no dia e na hora que a gente marcar — afirmou Omar Aziz.

Também avaliaram que Ricardo Barros mentiu para a CPI os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

— Na CPI, a mentira não vai ser a última palavra. Quero ver se virá, novamente, para mentir à CPI e ao Brasil — disse Simone Tebet.

Omar Aziz acrescentou que, em pouco tempo, o depoimento provou que o deputado Ricardo Barros “está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação”.

— Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho e negacionismo. Nós não chegamos nem na metade das perguntas e provas que nós temos — disse o presidente da CPI.

Randolfe informou que a CPI já tem elementos que indicam que Ricardo Barros estava envolvido em negócios suspeitos de vacinas.

— Faremos consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre qual procedimento uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve adotar diante de um deputado federal que comparece, assume o compromisso de dizer a verdade, e infringe esse compromisso, ofende esse compromisso, mente; o que fazer se o deputado insistir nas mentiras — declarou o vice-presidente da CPI.

Para o relator, Renan Calheiros, o líder do governo na Câmara “estava muito nervoso e mentia, mentia sistematicamente”.

Por sua vez, Eliziane Gama disse que Ricardo Barros será convocado pela CPI e, se não comparecer, poderá até ser conduzido coercitivamente.

— A convocação é determinada agora pela CPI. Nós vamos definir o dia de ele ser ouvido pela Comissão e ele será submetido às regras da Comissão — resumiu Eliziane.

Em seguida, também em coletiva à imprensa, o deputado Ricardo Barros voltou a se defender. Ele disse ter distribuído documentos para todos os senadores da CPI que sustentariam tudo o que foi dito durante o seu depoimento. O deputado afirmou que, caso haja novo depoimento, desta vez na condição de convocado, nada mudará. 

— Eu estou aqui para falar a verdade. Se eu vier convocado, não muda absolutamente nada a situação em que eu estava hoje — disse o deputado, que descartou pedido de habeas corpus para garantir o direito de não se incriminar em um novo depoimento.

Barros afirmou, ainda, que o resultado das quebras de sigilo pedidas pela CPI revelará que nada pode ser atribuído a ele. 

Fonte: Agência Senado