CCJ aprova parecer a projetos de políticas públicas de proteção aos idosos

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O deputado Carlos Lula coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide, Yglésio Moyses, Glalbert Cutrim, Wellington do Curso e Florêncio Neto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na segunda-feira (13), parecer aos projetos 627/2023 e 639/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Atenção e Apoio ao Envelhecimento Ativo e ao “Outubro Prateado”, dedicado a ações de conscientização sobre o envelhecimento humano (combate ao preconceito contra a idade - etarismo).

O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso e Florêncio Neto (PSB).

Wellington do Curso destacou a importância dos projetos. “Esses projetos tratam da melhor idade, que são as pessoas idosas. Estamos instituindo uma política de atenção e apoio ao envelhecimento ativo e o “Outubro Prateado”, dedicado às ações de conscientização sobre o envelhecimento humano. Essa é a atenção que precisamos ter com nosso idosos. Feliz daquele que chegar à melhor idade. Nos temos que valorizar e cuidar de nossos idosos. É por isso que a Assembleia tem esse olhar voltado para os idosos”, afirmou.

Crédito Especial

Também foi aprovado parecer ao Projeto de Lei 650/2023, do Poder Executivo, que destina crédito especial no valor de R$ 400 mil para ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), vinculada à Casa Civil.

O deputado Florêncio Neto, relator da matéria, destacou a importância da aprovação do crédito suplementar para a Seejuv.

“Esses recursos permitirão que a pasta coloque seus projetos em prática. A temática da juventude é muita importate para o governador Carlos Brandão, que tem buscado inserir em seus programas de governo esse segmento da população”, disse.

Fonte: ALMA

Arnaldo Melo propõe divulgação obrigatória de lista de vagas de estabelecimentos educacionais

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Deputado lamentou que muitas Prefeituras chegam a multiplicar o número de alunos matriculados, como um artifício para burlar parâmetros e limites impostos pela legislação.

O deputado Arnaldo Melo (PP) anunciou, na sessão desta quinta-feira (9), a elaboração de um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação da lista de vagas de estabelecimentos educacionais no Maranhão. O parlamentar lamentou que muitas prefeituras chegam a multiplicar o número de alunos matriculados como artifício para burlar parâmetros e limites impostos pela legislação.

“Algumas prefeituras chegam a colocar em suas listas inúmeros alunos como se houvesse aula em tempo integral, quando, na realidade, nem a escola existe no município. Isto é um absurdo! Adultos e até pessoas da terceira idade estão tendo seus nomes usados como se estivessem matriculados em escolas”, declarou Arnaldo Melo.

Ele acrescentou que o problema precisa ser sanado a partir desse projeto de lei, em fase de elaboração, que exigirá a publicação de todas as vagas abertas, em qualquer nível de ensino estadual, em ambiente público e na rede mundial de computadores.

“Terá de ser publicado o número de matrículas para que as mães ou pais não fiquem pedindo favor para diretores de escolas ou para influentes políticos para conseguirem matrículas para seus filhos. A ideia é essa e o nosso projeto terá legalidade enquanto rede estadual. Porém, se estende também sobre a legislação federal, inclusive abrangendo o Distrito Federal. Os municípios precisam acompanhar isso para que nós não tenhamos que fazer, por meio da Casa Legislativa Estadual, uma investigação mais profunda”, frisou o parlamentar.

 

Ele salientou que a questão da educação é um dos principais fatores da desigualdade social no país. “Nós estamos trabalhando forte, incansavelmente, na Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Já fizemos 12 reuniões de trabalho, discutindo a questão da saúde, a da renda e da educação. No tema da educação, nós vamos chegar, provavelmente, a algumas conclusões que precisam ser analisadas pelos governantes, secretários de Estado, governadores e prefeitos, sem colocar carimbo ou rótulo em nenhum governo”, explicou.

Arnaldo Melo disse que vê esse problema com muita preocupação: “Queremos que não mais se repita o que o Tribunal de Contas do Estado está anunciando e investigando por orientação e por descoberta do governo federal, do Tribunal de Contas da União e, agora, também do Tribunal de Contas do Estado. Estou fazendo referência a essas graves situações que nós temos nos municípios. Não vamos procurar nomes, mas que chegam a multiplicar o número de matrículas, seja para o estudo de jovens e adultos, seja para as escolas em tempo integral. Esse é um assunto muito sério e, talvez, aí esteja a origem da pobreza do Maranhão”, advertiu o deputado.

Ele foi enfático ao afirmar que o seu projeto de lei combaterá números inverídicos de crianças e jovens matriculados nas escolas.

“É muito grave esse tipo de denúncia em que prefeituras -colocam dezenas, centenas, milhares de nomes de pessoas que estão estudando no sistema integralizado, onde o aluno tem aulas pela manhã ou à tarde e tem a recondução daquela mesma matéria no segundo horário para que ele faça a revisão, em forma de reforço. É com esse sentimento de lamento que eu venho dizer aqui que nós não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa no Maranhão”, ressaltou Arnaldo Melo. 

 

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a projeto que obriga hospitais a disponibilizar funcionária para acompanhar pacientes em exames

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Reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim, Yglésio Moyses e Fernando Braide, além de alunos do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, na segunda-feira (6), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 595/2023, que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial de paciente mulher.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PDB) e Fernando Braide (PSD), além de alunos do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB).

Justificativa

Segundo Wellington do Curso, atualmente, a mídia tem noticiado inúmeros casos de profissionais de saúde que se aproveitam de pacientes mulheres em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro.

“O projeto visa proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos cometidos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso do quadro induzido de inconsciência”, esclareceu.

 

Semana da Balaiada

Também foi aprovado parecer ao Projeto de Lei 617/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana da Balaiada no âmbito do Maranhão.

Cigarro Eletrônico

A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Lei 624/2023, de autoria da deputada Dra. Vivianne, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico.

Fonte: ALMA

Comissão de Meio Ambiente discute qualidade do ar na região metropolitana de São Luís

Reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça, presidente da Comissão, contou com a presença dos deputados Rodrigo Lago, Zé Inácio, Fernando Braide, Ricardo Arruda e Carlos Lula.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, naterça-feira (31), para discutir a problemática da poluição do ar na região metropolitana de São Luís. A reunião, conduzida pelo deputado Júlio Mendonça, presidente da Comissão, contou com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB).

Convidado para a reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas, participou por videoconferência diretamente de Brasília, onde está a trabalho. Além dele, estavam presentes o advogado Guilherme Zagalo, integrante do Movimento em Defesa da Ilha, e técnicos da Sema.

"É um tema que vem aflorando nos últimos anos e precisamos de dados e encaminhamentos que vão ao encontro daquilo que nós defendemos, ou seja, a qualidade do ar em nossa cidade. Nós vivemos em uma ilha costeira, onde temos grandes indústrias, mas o processo de monitoramento não é muito confiável. Logo, é importante esse tipo de reunião para discutirmos esse assunto de forma mais pormenorizada", destacou o deputado Júlio Mendonça.

 

Na abertura dos trabalhos, o advogado Guilherme Zagalo apresentou estudos que revelam altos níveis de poluição do ar na capital maranhense, principalmente dióxido de nitrogênio, ozônio e dióxido de enxofre. "Nós temos uma situação de calamidade ambiental em São Luís. Em 2022, nós entramos em nível de emergência. E isso não é comum em outros estados com atividade industrial intensa, como é o caso de São Paulo. Logo, é preciso haver uma intervenção", disse Guilherme Zagalo. 

O titular da Sema, Pedro Chagas, por sua vez, falou sobre o trabalho realizado pela pasta no que diz respeito à emissão de licenciamentos às empresas, bem como ao cumprimento da legislação. Ele também frisou a necessidade de se criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar na região metropolitana de São Luís com a participação das empresas.

Zé Inácio questionou os dados apresentados pelo advogado sobre mortes por doenças respiratórias em São Luís. Rodrigo Lago sugeriu uma análise conjunta das licenças ambientais concedidas às empresas. Carlos Lula frisou que, acima de tudo, é preciso encontrar caminhos para resolver o problema com a participação do poder público, empresas e sociedade civil. Ricardo Arruda tocou no ponto "sinergia" entre os empreendimentos e questionou se há estudo a respeito disso. 

Ao término da reunião, foi deliberada audiência pública com a presença das empresas Alumar, Vale, Eneva, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Maranhão, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A data ainda será definida. 

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer sobre MP que reorganiza Secretaria de Estado da Educação

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Na segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

Reorganização

De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual

A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, complementou.

 

Fonte: ALMA

Rodrigo Lago destaca relevância do Maranhão sediar reunião do Parlamento Amazônico

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O vice-presidente da Alema afirmou que o grande desafio da atualidade é conseguir compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Em entrevista coletiva, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), destacou a importância da realização em São Luís da 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico, na manhã desta quinta-feira (26), no Plenário Nagib Haickel, da Alema. Participou também da coletiva a deputada estadual Edna Auzier (PSD-AP), primeira mulher a exercer o cargo de presidente do Parlamento Amazônico. 

“Pela terceira vez esta reunião do Parlamento Amazônico acontece em nosso estado. Portanto, é uma honra para o Maranhão receber mais uma vez o Parlamento Amazônico, um fórum que congrega os estados amazônicos e que se consolida cada vez mais como um espaço para importantes debates sobre pautas comuns, sempre buscando soluções para os problemas da nossa região”, declarou Lago.

 

Questionado por jornalistas e radialistas, o vice-presidente da Alema afirmou que o grande desafio da atualidade é o de conseguir compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação da natureza.

“A nossa preocupação é nesse sentido: assegurar o desenvolvimento da nossa região com a preservação do nosso meio ambiente, da nossa Floresta Amazônica. É muito importante que os estados participem desse debate, mas também que os poderes legislativos também participem, porque nós parlamentares temos um canal de debate direto com a sociedade e é importante que os deputados estaduais se apoderem dessas informações, que são objeto e objetivo deste nosso fórum”, assinalou.

 

Rodrigo Lago fez questão de manifestar as boas-vindas a todos os participantes do evento. “Saúdo todos os parlamentares aqui da nossa Casa e saúdo também, de uma forma muito especial, todos os parlamentares que se deslocaram de outros estados para vir aqui travar esta importante discussão. Sejam todos bem-vindos”, enfatizou.

Deputados Rodrigo Lago, Edna Auzier e demais parlamentares estaduais durante
a coletiva à imprensa - Foto: reprodução

Margem equatorial

Na entrevista à imprensa, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão salientou, também, a importância do debate sobre a prospecção de petróleo na parte da margem equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero.

Rodrigo Lago explicou que há uma discussão no governo federal sobre licenciamento para perfuração de poço de prospecção marítima na foz da Bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.

“Talvez seja a última grande fronteira de exploração, ainda, desses combustíveis no Brasil, até pelo tempo com que o mundo prevê que vai se dar a transição energética. Daí a importância deste debate, visando tornar efetivas as políticas ambientais e de descarbonização. Não há como negar o quanto é importante dialogar sobre o que é importante para o nosso país”, ressaltou.

 

Bandeiras

Na entrevista coletiva, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual Edna Auzier (PSD-AP), foi enfática ao afirmar que um dos grandes desafios do Parlamento Amazônico é a luta para promover o desenvolvimento sustentável da região. “É importante dizer, também, que lutamos para ampliar o acesso da nossa população à internet. Nossas bandeiras incluem ainda a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica”, acrescentou. 

A parlamentar amapaense foi eleita, por aclamação, em novembro do ano de 2022, para o colegiado que reúne deputados de nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal (Amapá, Acre, Amazonas, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Maranhão. O Parlamento Amazônico tem como objetivo promover o debate sobre assuntos relevantes para estes estados.

Fonte: ALMA

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Aprovado PL que institui programa de incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento complementar

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De acordo com o projeto de lei, de autoria da deputada Fabiana Vilar, o programa tem como objetivo promover a saúde física e emocional das pessoas.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 446/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui as diretrizes para o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar, no âmbito do Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar tem o objetivo de promover a saúde física e emocional das pessoas.

Na justificativa da matéria, a deputada Fabiana Vilar afirma que este seu projeto busca chamar a atenção do poder público para a importância da criação de um programa que possa ter a utilização de técnicas baseadas na música a serem empregadas no tratamento terapêutico de reabilitação ou prevenção da saúde e do bem-estar das pessoas.

“Instrumentos musicais produzem sons, ritmos e canções. Estas são algumas das ferramentas da musicoterapia, técnica que pode ajudar no tratamento de diversas doenças físicas e mentais e aliviar alguns de seus sintomas, como dor e ansiedade. Cada vez mais estudos apontam os benefícios da musicoterapia para quem tem depressão, câncer, mal de Parkinson, entre várias outras doenças”, argumenta a parlamentar.

 

Ela acrescenta que a musicoterapia pode melhorar o humor e a qualidade de vida dos pacientes e, consequentemente, o processo de reabilitação. “Esse tipo de terapia pode ajudar no enfrentamento do câncer, por exemplo, ao contribuir para o alívio da dor, da ansiedade e da fadiga”, assinala a deputada.

Intervenção

Ela explica ainda que o seu projeto visa instrumentalizar programas, planos e projetos de políticas públicas a fim de incentivar a utilização da música como meio de intervenção para melhorar a qualidade de vida das pessoas; incentivar a utilização da música como meio de promover a saúde física e emocional das pessoas de todas as idades; empregar técnicas musicais adaptadas às necessidades especificas de cada um e estimular habilidades sociais cognitivas, motoras e emocionais, além de facilitar a expressão e a comunicação de pacientes.

O projeto propõe, também, inserir o musicoterapeuta nas escolas da rede pública estadual de ensino com o objetivo de oferecer aulas terapêuticas a crianças especiais, auxiliando-as no desenvolvimento das habilidades de comunicação e a interação social; inserir a musicoterapia como parte do currículo das escolas da rede pública estadual ensino e promover a presença de musicoterapeutas em hospitais e centros de saúde, para oferecer suporte emocional a pacientes em tratamento e auxiliar na redução da ansiedade e estresse associados a procedimentos médicos.

Fonte: camara.slz

Após indicação de Carlos Lula, Avenida Litorânea será interditada para prática de esportes de rua

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Decisão atende a uma indicação feita pelo deputado após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares, na capital maranhense.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou, na quarta-feira (18), a interdição de uma das vias da Avenida Litorânea todas as terças, quintas e sábados, das 4h30 às 6h. A decisão atende a uma indicação feita pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), no mês de setembro, após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares, na capital maranhense.

“Esta medida é necessária e já era esperada por ser um dos pleitos dos praticantes de esportes de rua da capital, em especial dos ciclistas. São ações concretas que aumentarão a segurança desses atletas. Medidas simples, mas que podem evitar tragédias, como a que aconteceu com o doutor Édson Soares, atropelado quando praticava atividade física”, disse Carlos Lula.

 

O parlamentar também fez indicações direcionadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Comando Geral da Polícia Militar. Entre as solicitações estão a instalação de mais câmeras de videomonitoramento na extensão da Avenida Litorânea e aumento das rondas policiais a partir das 4h.

“A indicação do deputado Carlos Lula foi muito importante para a nossa causa. Esse era um pleito pelo qual já vínhamos lutando e com a morte do nosso amigo Édson, se tornou ainda mais urgente. Essa interdição irá beneficiar muitos atletas que utilizam a Avenida Litorânea para treinar. Esperamos, ainda, que os demais pleitos também sejam atendidos pelas autoridades para garantir ainda mais a nossa segurança”, afirmou Helberth Meneses, presidente da Federação Maranhense de Triátlon.

Também tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 599/2023, de autoria de Carlos Lula, para garantir segurança de praticantes de esportes de rua, especificamente atletas de ciclismo no Maranhão. O projeto visa ao incentivo da prática do ciclismo no estado, bem como fomenta políticas públicas para o segmento, reconhecendo o deslocamento cicloviário como modalidade de transporte eficiente, sustentável do ponto de vista ambiental, acessível à sociedade e benéfico à saúde pública.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a projetos que beneficiam alunos com transtornos globais e mulheres vítimas de violência doméstica

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Deputado Carlos Lula presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista, David Brandão, Florêncio Neto, Fernando Braide, Wellington do Curso e Yglésio Moyses.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, na segunda-feira (16), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 580/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (Tea), nas instituições de ensino do Maranhão. Também foi aprovado parecer ao Projeto de Lei 347/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal. (IML).

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), David Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSD) e Yglésio Moyses (PSB).Também participaram da reunião acadêmicos de Direito da UNDB.

De acordo com o PL 580/2023, alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I e II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante em instituições de ensino em todo o estado, têm o direito de acesso às medidas da Política de Protocolo Individualizado de Avaliação.

A proposição estabelece, ainda, que o direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) deverá ser concedido ao aluno mediante requerimento com indicação da classificação internacional da doença (CID) e laudo elaborado por profissional habilitado ou cópia do RG com indicação da deficiência e CID ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O deputado Neto Evangelista justifica a proposição afirmando que as pessoas com transtornos globais de desenvolvimento, o que incluiu as pessoas autistas, para terem garantida a sua inclusão, necessitam de entendimento e respeito às suas particularidades cognitivas e sensoriais.

“Isto envolve a criação de ambientes e atividades que respeitem as suas necessidades de rotina, comunicação, interação social e outros aspectos. Processos de avaliação individualizados possibilitam que esses alunos possam ter um rendimento escolar muito mais produtivo, gerando condições que possibilitam uma maior inclusão”, esclareceu o parlamentar.

 

Mulheres

O PL 347/2023 dispõe que as mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual terão prioridade no atendimento e emissão de laudos no Instituto Médico Legal, visando à realização de exames periciais para a constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual.

Segundo o deputado Leandro Bello, a proposição objetiva dar mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “São frequentes as reclamações em relação à demora para a emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência doméstica ou familiar. E o laudo é prova fundamental para conseguir as medidas protetivas”, justificou.

Fonte: ALMA

Arnaldo Melo repercute lançamento de moderna usina para produção de etanol

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Ele destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e de dirigentes do Grupo Inpasa no Brasil.

O deputado Arnaldo Melo (PP) repercutiu, na sessão de quarta-feira (11), a cerimônia de lançamento da pedra fundamental para construção de uma usina na cidade de Balsas, do Grupo Inpasa do Brasil, considerado o maior transformador de milho em etanol da América Latina.

Ele destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin (PSB), e de dirigentes do Grupo Inpasa no Brasil.

Além deles, marcaram presença o ministro do Esporte André Fufuca (PP), a senadora Eliziane Gama (PSD), quatro deputados federais e uma comitiva de deputados estaduais liderada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

“Nós estivemos em Balsas e lá vimos um ato que realmente empolga qualquer maranhense, principalmente aqueles que tiveram, como eu, o privilégio de viver a história política do nosso Estado. Senti a alegria de ver o vice-presidente da República falando de forma tão empolgada pelo momento que o Brasil e o mundo vivem nessa questão ambiental, com o Maranhão saindo na frente, trazendo uma das usinas mais modernas do mundo em produção de etanol”, afirmou o parlamentar.

 

Ele fez questão de parabenizar o governador Carlos Brandão, louvando-lhe o comportamento tanto na área política quanto administrativa. Arnaldo Melo disse que Brandão trabalha de maneira dedicada e obstinada em consonância com sua trajetória de deputado federal, secretário de Estado, vice-governador e agora governador do Estado.

“Sinto que este homem está dedicado, debruçado sobre esse governo há tanto tempo. Como vice-governador, foi buscar investimentos, por meio da delegação do governador Flávio Dino, que era o titular do Governo do Estado. Ele delegou a possibilidade de andar por outros países em busca de recursos. E eles foram felizes, o governador da época, e o vice-governador. Agora, Carlos Brandão, no comando do nosso Estado, tem feito várias intervenções importantes e precisamos fazer este registro. Com esta vocação de homem interiorano, da agricultura, da pecuária, da produção de primeira instância, ele tem conseguido bons resultados”, enfatizou.

 

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo salientou que se trata de um momento marcante para o Maranhão a instalação da usina produtora de etanol e, principalmente, de derivados para fazer ração a partir do milho. Na condição de presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, Melo salientou que há uma atmosfera e um momento muitos bons para o Maranhão.

“É o momento de nós termos recebido o maior número de ministros nesse estado. É nesse governo, com quatro ministros maranhenses em Brasília. É nesse momento em que recebemos inúmeras visitas de ministros de várias pastas, propondo aporte de recursos para o Maranhão. E uma evidência disto é justamente a possibilidade do PAC encaminhar R$ 94 bilhões para o Maranhão. E R$ 94 bilhões corresponde a quase quatro produtos de arrecadação do Maranhão em um ano. Nós, que estamos aqui com a peça orçamentária de 2024 para aprovar agora, que será em torno de R$ 28 bilhões, e o Governo Federal nos propõe R$ 94 bilhões de investimento ao longo dos próximos anos para o Maranhão. E isto, sem dúvida, evidencia um momento muito propício”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMA

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CCJ aprova parecer a projeto que trata da prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública

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Participaram da CCJ os deputados Carlos Lula, Fernando Braide, Yglésio Moyses, Florêncio Neto e Glalbert Cutrim; reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na segunda-feira (9),vários projetos de lei e vetos parciais apostos. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). A reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB. 

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o de número 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB). O PL trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A relatoria é do deputado Fernando Braide (PSD). 

Segundo Ricardo Arruda, a preocupação em expandir o apoio dos profissionais de Psicologia e Serviço Social é oriundo da necessidade da regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito do Maranhão, visto que o PL contribuirá para a melhoria do atendimento a todos os estudantes, sobretudo àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

"A Constituição Federal do Brasil assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, juntamente com o Estatuto da Criança e Adolescente, que preconiza uma educação de qualidade que garanta o direito social tanto das crianças quanto dos adolescentes", frisa Ricardo Arruda.

 

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 563/2023, de autoria de Ricardo Arruda, que eleva as festividades do São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. O deputado justifica afirmando que o evento é considerado o maior movimento cultural do estado, alavancando a economia e o turismo em todos os 217 municípios.

"A atratividade do complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão, considerada a principal atração da festividade do São João, foi consagrada Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade. Essa celebração abarca diferentes matrizes culturais formadoras das identidades que compõem o Brasil. O complexo foi reconhecido pelo comitê intergovernamental para a salvaguarda da Unesco, reunida em Bogotá, na Colômbia, no dia 11 de dezembro de 2019. Outro fato relevante que cabe destacar é que, segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a festividade movimentou R$ 254,9 milhões no estado, superando as expectativas. Logo, o PL visa contribuir para o fortalecimento cultural e econômico, fomentando a conservação e a propagação dos costumes", frisa o parlamentar.  

 

A CCJ analisou, ainda, o Projeto de Lei 566, de autoria do deputado Carlos Lula, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico. 

"Trata-se de um problema da nossa era. Nós estabelecemos, nesse projeto, diretrizes de políticas para tratamento dos pacientes, pois é preciso que a gente avance numa politica antimanicomial para que passemos a tratar quem tem problemas psiquicos como uma pessoa que tem de estar inserida na sociedade. Ao mesmo tempo, precisamos começar a tratar os jovens, uma vez que, se temos um problema de suicídio, de ideação suicida e depressão e ansiedade, isso tem se mostrado cada vez mais frequente nessa parcela da população", destacou o deputado Carlos Lula. 

Fonte: ALMA

Deputada Dra. Vivianne anuncia implantação de indústria de etanol do milho em Balsas

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De acordo com a parlamentar, o governador Carlos Brandão deverá participar, na próxima semana, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova indústria.

A deputada Dra. Vivianne (PDT) anunciou, na sessão de quinta-feira (5), um projeto para a implantação de uma indústria de etanol do milho na cidade de Balsas.

De acordo com a parlamentar, o governador Carlos Brandão deverá participar, na próxima semana, da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova indústria.

“E aqui eu quero fazer o meu agradecimento ao governador Carlos Brandão, e ao prefeito Doutor Eric, por não terem medido esforços e incentivado a vinda dessa agroindústria para aquela região”, afirmou Dra. Vivianne.

 

Ela afirmou que a nova indústria deverá gerar mais de 2 mil empregos durante a fase de construção e, depois, de 500 a 600 empregos diretos, quando a usina já estiver instalada.

“Essa é uma grande conquista para o agronegócio e para os trabalhadores maranhenses. E um grande passo na industrialização do nosso estado", afirmou a deputada.

 

Segundo ela, a nova unidade, prevista para o município de Balsas, será a quinta instalada pelo grupo Inpasa no Nordeste e um marco importante para o desenvolvimento industrial e sustentável na região. O grupo Inpasa é reconhecido por sua atuação nos segmentos de biocombustíveis, proteína para nutrição animal e óleo vegetal provenientes do processamento de diversos cereais, além da energia elétrica.

A planta industrial está projetada para processar um milhão de toneladas de cereais, resultando na produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas dos chamados grãos de destilaria (DDGS), 23 mil toneladas de OIL Premium e 200 GWH/ano de energia elétrica.

“É isso que tem que se estender a todo nosso Maranhão. Desenvolver as nossas potencialidades, porque eu só acredito que a gente consiga realmente mudar os nossos índices se a gente desenvolver os potenciais que a gente tem, porque, assim, nós vamos gerar emprego e renda para o nosso povo. Então, quero parabenizar a Inpasa, que vai fazer esse lançamento, na próxima terça-feira, na cidade de Balsas”, salientou a deputada Dra. Vivianne. 

 

Fonte: ALMA

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Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate indicadores do IDH e define agenda de trabalho

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Deputado Arnaldo Melo coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide, Ricardo Arruda, Eric Costa e Florêncio Neto.

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa reuniu-se, na quarta-feira (4), na Sala das Comissões, para debater os diagnósticos dos eixos temáticos que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão: saúde, educação e renda. O deputado Arnaldo Melo (MDB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda ( MDB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB) e do analista de planejamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Ricardo Costa e Silva, além de consultores legislativos e assessores técnicos.

Inicialmente, os técnicos Geovane e Bruno explicaram o que é o Índice de Desenvolvimento Humano e quais as variáveis consideradas para sua elaboração. “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compara indicadores de países nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros, com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças. Varia de zero a um e é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual”, detalharam.

Em seguida, os técnicos apresentaram os indicadores do IDH do Maranhão desde 1991, destacando a evolução do indicadores nas dimensões longevidade (expectativa de vida), educação e renda.

Educação infantil

O indicador da educação referente à educação infantil, abrangendo a faixa etária de 0 a 6 anos, chamou a atenção dos parlamentares o quanto impactam positivamente ou negativamente o IDH. No caso do Maranhão, é preciso enfatizar esse indicador como de fundamental importância em termos de investimentos de políticas públicas, porque é a fase na qual se forma o sistema cognitivo da criança.

Extrema pobreza

Na exposição dos indicadores do IDH do Maranhão, no período de 2010 a 2019, foi revelado que 20% da população maranhense está na situação de extrema pobreza, ou seja, tem uma renda per capta domiciliar na faixa de R$ 70,00 mensal.

Indicadores

Ao final da apresentação dos diagnósticos, foram apresentados indicadores nas dimensões longevidade, educação e renda, que devem ser levados em consideração na elaboração de políticas públicas de enfrentamento à pobreza no Maranhão. Na dimensão longevidade, considerando infraestrutura, insumos e profissionais, devem ser observados o nível de cobertura do saneamento, acesso à água potável, taxa de mortalidade infantil e cobertura de saúde

Atenção básica

 Em relação à dimensão educação, considerando o acesso ao conhecimento, os aspectos a serem considerados são o nível de escolarização da população jovem e adultos, nível de frequência escolar da população jovem nos anos finais do ensino fundamental e médio e a taxa de analfabetismo. No que se refere à dimensão renda, com foco no padrão de vida, devem ser considerados o nível de informalização do mercado de trabalho, acesso a crédito bancário, qualificação da mão de obra e a infraestrutura e escoamento da produção.

Avaliação

O presidente da Frente de Combate à Pobreza do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, avaliou a reunião como muito produtiva. “Os indicadores de longevidade, educação e renda vão conformar melhor o nosso diagnóstico que diz quais são as causas essenciais do índice de pobreza do Maranhão. Isto poderá nos dar a luz necessária para que possamos propor aos governos municipais, estadual e federal as políticas que deveremos introduzir no Maranhão, e anos futuros, para amenizar esse quadro”, afirmou.

O deputado Eric Costa disse que os diagnósticos apresentados devem chegar ao conhecimento de todos que têm compromisso com o desenvolvimento do estado. “Esta reunião nos trouxe luz para encontrar os caminhos que podem tirar o Maranhão dessa situação de pobreza. Agora, é chamar outros atores para o debate e definir ações”, avaliou.

Os deputados Florêncio Neto, Ricardo Arruda e Fernando Braide disseram que a Frente deu um passo importante no seu trabalho de debater os indicadores do IDH no Maranhão.

Agenda

Foi deliberado que a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza se reunirá todas as quarta-feiras para debater, por eixo temático, os indicadores do IDH no Maranhão e propor políticas que possam melhorar os índices de pobreza do estado. Dia 18 de outubro a reunião será com a área da Saúde e 25 de outubro com a de Educação.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a MPs que tratam de redução de ICMS da cesta básica e programa Minha Renda

Imagem: reprodução

Reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça, Fernando Braide, Yglésio Moyses e Davi Brandão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na segunda-feira (02), na Sala das Comissões, parecer favorável, dentre outras proposições, às Medidas Provisórias 416/2023 e 417/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica e a criação do programa Minha Renda.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB) e Davi Brandão (PSB).

A MP 416/2023 institui o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ao ICMS no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou inscritos ou não em dívida ativa. As reduções dos valores a serem pagos variam de 60% a 95% de acordo com a forma de pagamento.

Por sua vez, a MP 417/2023 estabelece que o programa Minha Renda visa contribuir para a estruturação de empreendimentos produtivos familiares ou individuais relacionados à economia popular, como inovadora alternativa de geração de emprego e renda e uma resposta a favor da inclusão social e produtiva.

Justificativa

“Essa é uma ação governamental no sentido de trazer melhorias à condição material relacionada à população vulnerável, vez que oferece geração de renda, inclusão produtiva como geração de trabalho e renda de maneira estável, relativamente duradoura e decente para as populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social, favorecendo o estímulo ao empreendedorismo”, justificou o governador Carlos Brandão (PSB) em mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

PEC

A CCJ também aprovou parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2023, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que acrescenta o artigo 63-A à Constituição do Estado do Maranhão. A matéria trata sobre equipe de apoio aos ocupantes do cargo de governador quando encerrados os mandatos.

O Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), também teve parecer aprovado. A proposição obriga a inserção nos sítios eletrônicos do Poder Executivo de Guia Informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e às medidas de enfrentamento dessas violências.

Fonte: ALMA

Mantendo atuação na saúde, Fernando Braide comemora inauguração de Clínica da Família do Centro

Foto: reprodução

Espaço, que irá beneficiar cerca de 16 mil pessoas, conta com uma série de serviços e especialidades em saúde básica.

A população de São Luís ganhou, na quinta-feira (28), uma nova Clínica da Família, agora no Centro. O espaço, que irá beneficiar cerca de 16 mil pessoas, conta com uma série de serviços e especialidades em saúde básica. O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou da inauguração e celebrou a novidade junto à comunidade.

A partir da entrega da unidade, os moradores contam com acompanhamento em áreas como saúde da mulher e da gestante (pré-natal), pediatria, ginecologia, odontologia, fonoaudiologia, além de acompanhamento de doenças como hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, hanseníase, consultas com clínico geral e enfermagem.

“Investimentos em saúde são essenciais à população e vejo como sendo uma prioridade da gestão. Além da população local, São Luís recebe pacientes de todo o estado e precisa estar preparada para atender esta demanda, por isso faço questão de apoiar cada novo investimento nesta área”, ressaltou o deputado Fernando Braide.

 

 

Fotos: reprodução / divulgação

A população contará, ainda, com a realização de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais, colpocitologia oncótica, planejamento familiar, fornecimento de medicamentos da farmácia básica, nebulização e imunização. Para o prefeito de São Luís, a entrega demonstra a força da dedicação empenhada pelas equipes envolvidas.

“Esta conquista representa um passo significativo em nosso compromisso de proporcionar serviços de saúde de alta qualidade à população. Minha gratidão às equipes envolvidas por seu excelente trabalho e dedicação. Um prefeito não pode fazer tudo sozinho, e é com o trabalho conjunto de nossos secretários e demais equipes que alcançamos o sucesso em nossos projetos para melhorar a saúde de São Luís", frisou Eduardo Braide.

 

Profissionais em uma das salas equipadas para atendimentos na Clínica da Família do
Centro - Foto: reprodução / divulgação

Para a população, a novidade é sinônimo de cuidado. “Essa clínica foi muito esperada por todos nós, com certeza vai fazer muita diferença em nossas vidas porque vai facilitar para fazer uma consulta perto de casa. Esse cuidado com a população é muito importante, a gente estava precisando”, disse a moradora Isaura Lobato.

Fonte: ALMA

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Carlos Lula pede transparência nas informações sobre regularização de cadastro e pagamento do piso da enfermagem

Foto: reprodução

Durante uma reunião, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou o panorama do cadastramento dos profissionais da saúde no InvestSUS e as inconsistências apresentadas durante a inserção dos dados.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, na quarta-feira (27), de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES), que contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), sindicatos da categoria e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A agenda discutiu a problemática em torno do pagamento do piso salarial da enfermagem no Maranhão.

Na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou o panorama do cadastramento dos profissionais da saúde no InvestSUS e as inconsistências apresentadas durante a inserção dos dados. Em consequência, mais de 50% dos servidores da Rede Estadual de Saúde não receberam o piso.

“Ontem, tivemos uma Câmara Técnica do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], com a participação do Ministério da Saúde, e estamos aguardando a publicação de uma nova portaria que irá contemplar os profissionais que ainda não receberam os seus valores. Atualmente existem 15.721 profissionais habilitados para a nova portaria que deve ser publicada essa semana. A princípio, todos estão contemplados desde que não haja nem um novo filtro da plataforma do InvestSUS”, explicou o secretário Tiago Fernandes.

 

Para o deputado Carlos Lula, é necessária mais transparência nas informações repassadas aos profissionais de saúde que ainda não foram contemplados com o piso da enfermagem.

“Precisamos ser bem claros com os profissionais, quanto mais transparente melhor, pois há uma frustração das pessoas porque elas não sabem o que aconteceu para que elas não tenham recebido o piso. As informações apresentadas hoje são muito esclarecedoras. Minha sugestão seria dar acesso individual às pessoas para que elas saibam quais os tipos de inconsistências elas apresentaram. Que esses dados fossem disponibilizados no portal da própria SES ou nos Recursos Humanos de cada Instituto”, sugeriu o parlamentar.

 

Os sindicatos presentes na reunião também destacaram a necessidade da transparência nas informações para tirar dúvidas da categoria. “Precisa ser demonstrado para os profissionais quais foram os problemas que impediram o pagamento, pois muitos acham que o estado recebeu o valor integral e por algum motivo não pagou. Mas nós sabemos que não se trata disso, pois os valores que vieram se tratam apenas dos profissionais que estavam devidamente habilitados. Além de passar para eles os motivos pelos quais eles não foram habilitados”, disse a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaude), Lucimary Santos Pinto.

Já o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), José Carlos Jr, destacou a necessidade de as informações serem compartilhadas com maior clareza. “Os dados apresentados hoje são importantes, mas são dados que precisam de uma transparência melhor para saber, quanto foi, para quem foi, quanto foi descontado, pois precisamos de informações mais detalhadas. Os profissionais precisam ter acesso as suas informações individualizadas”, avaliou.

A reunião também contou com a participação do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Florêncio Neto (PSB); do presidente do sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, Nonato Carrilha; da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Silvia Viana, além de outros representantes da categoria.

Fonte: ALMA

Comissão de Meio Ambiente debaterá política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações

Foto: reprodução

Reunião foi presidida pelo deputado Júlio Mendonça e contou com a presença dos deputados Fernando Braide, Rafael e Ricardo Arruda.

Em reunião na terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou, dentre outras pautas, realizar, em 28 de setembro, audiência pública para discutir a política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações de catadores recicláveis do Maranhão. O evento será realizado na Sala Walldir Filho, às 14h30, por solicitação do deputado Zé Inácio (PT).

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Rafael (PSB) e Ricardo Arruda (MDB).

Também foi deliberado a participação da Assembleia Legislativa na implantação e implementação da Política de Logística Reversa no Estado, que tem como foco a erradicação dos lixões no Maranhão.

Conflitos no Campo

Outra decisão tomada pela comissão foi participar da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar sobre “Conflitos no Campo”, que ocorrerá dia 10 de outubro, na Assembleia Legislativa, na qual serão abordadas questões ambientais como uma das fontes de conflito no campo.

“Vamos reunir o Judiciário, o Ministério Público e os movimentos sociais para debater esse palpitante tema que nos aflige e, infelizmente, vem se repetindo em nosso estado. Já tratamos dessa questão com o governador Carlos Brandão e ele nos garantiu que não permitirá violência contra os agricultores familiares”, sublinhou  o deputado Júlio Mendonça.

Margem equatorial

A comissão também apreciou e aprovou o relatório da audiência pública sobre a “Exploração Petrolífera das Margens Equatoriais da Amazônia”. “Já temos a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Exploração Petrolífera na Margem Equatorial e vamos nos somar ao seu plano de ação, defendendo as particularidades concernentes à exploração de petróleo em território maranhense e, obviamente, à defesa do meio ambiente”, esclareceu o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Visita ao Viva Raposa

Por fim, foi aprovado requerimento da deputada Fabiana Vilar (PL) propondo visita conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras e Serviços Públicos, em data a ser definida, para avaliação da praça (Viva Raposa) no bairro Garrancho, no município de Raposa, que se encontra destruída pela força das marés que se lançam de forma frontal sobre esse equipamento público, causando estragos.

Fonte: ALMA