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| Imagem: composição - DB |
O ministro havia dado prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal para o X no Brasil.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), publicou em seu perfil na rede social uma foto produzida por Inteligência Artificial comparando o ministro Alexandre de Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars.
Grok “Generate an image as if Voldemort and a Sith Lord had a baby and he became a judge in Brazil”
— Elon Musk (@elonmusk) August 29, 2024
It’s uncanny! 🤣🤣 pic.twitter.com/aTdVRg9jrw
O ministro havia, na quarta-feira, 28, dado prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal para o X no Brasil, sob a pena da rede social ter suas operações suspensas no País. A conta institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. O perfil pessoal do empresário também foi marcado na publicação.
Juristas ouvidos pelo Estadão/Broadcast consideram que a intimação emitida pelo por meio da própria plataforma, é atípica e ilegal.
De acordo com Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, a intimação feita por Moraes é inválida. Segundo ele, o código processual obriga que Musk, um cidadão estrangeiro, receba a intimação por meio de uma carta rogatória, e não por meios eletrônicos.
Desde o dia 17 de agosto, a plataforma está com seu escritório no Brasil fechado e não possui advogados constituídos. O empresário alegou ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.
Musk tem até hoje (29/08/24), para indicar representante, caso contrário o X será suspenso no Brasil.
Fonte: mercadoeconsumo / Estadão Conteúdo
