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| Foto: reprodução |
Presidente da Câmara propõe um meio-termo para vigorar de imediato, enquanto se debate um rito definitivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão sobre a mudança no rito das medidas provisórias é um desafio democrático que não pode ser ignorado. “Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas intermináveis”, disse ele, em artigo publicado neste domingo (9) na Folha de S.Paulo.
Segundo Lira, repensar e aprimorar o atual modelo, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição e muito menos deve ser visto como uma busca de poder pessoal.
Para o presidente da Câmara, o problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o Senado.
As MPs têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias, do contrário perdem a validade. As comissões mistas não têm prazo, podendo praticamente esgotar os 120 dias e deixando o conjunto de deputados e senadores sem tempo para analisar as MPs.
Desde 2020, em razão da pandemia e da suspensão das reuniões presenciais, as comissões mistas deixaram de ser exigidas, e as MPs passaram a ser analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Para Lira, esse modelo é mais democrático, porque a discussão não fica restrita a uma pequena parcela de parlamentares. No ano passado, as MPs permaneceram, em média, 72,5 dias na
Câmara – tempo inferior aos 90 dias que haviam sido acordados com o Senado.
Enquanto se debate uma forma definitiva, Lira disse que os parlamentares podem adotar um meio-termo e estabelecer, de imediato, um prazo para atuação das comissões mistas e constituir uma proporcionalidade justa de participantes entre Senado e Câmara. “A igualdade numérica entre deputados e senadores é um desequilíbrio que deprecia a vontade do povo”, disse.
“A pandemia mostrou que a comissão mista nos moldes atuais é disfuncional, ineficiente e desproporcional”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentário
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| Imagem: concepção artística (Jaguncracia - DB) |
O Senado possui 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados, 513 integrantes, que representam (o "povo"). Lira acha que por essa maior quantidade de deputados deve haver um número maior do que 12 deputados nas comissões mistas. Mas aonde fica a igualdade dessa desproporção numérica que almeja o Lira? Somente na cabeça dele! Para que haja igualdade de representatividade numérica, deve haver sim, a mesma quantidade de membros das casas, quais sejam, 12 senadores e 12 deputados.
Lira é o retrato de um jagunço das Alagoas, (nada contra os alagoanos, meu avô por parte de mãe, era alagoano), mas o que vemos em sua birra no tocante as MPs, é que ele hora aparece com a face do político democrático, hora aparece com a face do 'capanga', defendendo a ele mesmo e seus próprios interesses. É tal qual aqueles ditadorezinhos que falam em democracia, somente da boca pra fora. Ele sentiu o gostinho do poder que teve concentrado em suas mãos, durante a pandemia, apesar de dizer que não, dificilmente abrirá mão dele! Nada a ver com ineficiência e disfuncionalidade, e sim por 'sanha' de manter o poder em suas rédeas, com um único intuito, maior poder de barganha com o executivo!
Ele é o típico 'achaque' do mundo político, cria dificuldades, para vender facilidades, com inclinação natural para cometer ações imorais. Lira se contradiz em tudo no seu discurso, enquanto diz "manter, defender e cumprir a Constituição", faz justamente o contrário, quer descumprir o que nela está escrito, e se possível, mudá-la em benefício próprio, e não da democracia. Burlão!
