Sancionada lei que institui campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão

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O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.886/2023, originária do Projeto de Lei 416/2022, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural no Maranhão. A ação deverá ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de julho, tendo como ponto alto o dia 28, data em que é comemorado o Dia do Agricultor. 

A lei tem como objetivo capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda, promovendo a difusão de tecnologias e inovações, impulsionando investimentos voltados ao agronegócio e integrando políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural. 

A lei também visa fomentar o empreendedorismo, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural, bem como fortalecer a cooperação no setor público e privado e incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão. 

Durante a campanha, o Poder Executivo deverá realizar ações, podendo ser em parceria com o setor privado, que estimulem o empreendedorismo nas escolas rurais e universidades para despertar o interesse em relação às atividades voltadas ao desenvolvimento rural. 

Fonte: ALMA