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O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que presidiu a sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa no dia de hoje, obteve 07 PLs encaminhados para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o Projeto de Lei nº 177/21 que aborda a obrigatoriedade de dar publicidade acerca da localização dos ecopontos instalados no município e dá outras providências.
O 1º vice-presidente da Casa Legislativa também recebeu encaminhamento do PL nº 193/21 ao Executivo. A proposição visa instituir políticas públicas em São Luís com a finalidade de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.
Também foi encaminhado para apreciação do prefeito de São Luís o PL nº 194/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo. A propositura visa instituir o programa “Rua para Todos” em São Luís.
O PL nº 195/21, de iniciativa do mesmo parlamentar social cristão, foi outro projeto que seguiu para análise do Executivo. A proposição visa incluir absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias carentes.
O 1º vice-presidente da Casa também é autor do PL nº 200/21 que, assim como os anteriores, foi aprovado em redação final e encaminhado para o Executivo. A propositura visa instituir o projeto voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosque de São Luís.
O parlamentar social cristão citado acima ainda obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos PLs registrados sob os números 209/21 e 210/21. A primeira proposição dispõe sobre o Dia Municipal da Troca de Livros nas Escolas do Município. Já a segunda visa instituir a Semana Cultural do Município de São Luís.
Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos), também 1º secretário da Mesa Diretora da Casa, foi contemplado com aprovação final e encaminhamento de 3 Projetos de Lei para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o PL nº 166/21 que visa criar a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís.
Também do mesmo parlamentar são os PLs registrados sob os números 207/21 e 208/21 que obtiveram status e destino iguais às proposições citadas anteriormente no texto. A primeira propositura aborda a criação da Biblioteca Digital Municipal em São Luís. Já a segunda trata da implantação de um polo gastronômico, cultural e de lazer na zona rural de São Luís.
Já o vereador Raimundo Penha (PDT) obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos Projetos de Lei protocolados sob os números 149/21 e 303/21. A primeira proposição visa instituir em São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual Já a segunda visa incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.
Outro vereador que teve dois Projetos de Lei aprovados e encaminhados para a apreciação do prefeito de São Luís foi o vereador Ribeiro Neto (Patriota). São eles os PLs protocolados na Casa Legislativa sob os números 222/21 e 326/21.
O primeiro visa criar o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em São Luís. Já o PL nº 326/21 visa instituir a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST´S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.
Também foi contemplado com aprovação de Projeto de Lei em redação final e encaminhamento da proposição ao Executivo o vereador Daniel Oliveira (PL). Trata-se do PL nº 259/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade do São Luís, de socorrer os animais quando eles forem atropelados nas vias públicas.
Já a vereadora Karla Sarney (PSD) também obteve aprovação em redação final e encaminhamento do PL nº. 286/21 à apreciação do Executivo municipal. A propositura visa vedar nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do município de São Luís.
Fonte: camara.slz
