 |
| Foto: Reprodução |
Foram realizados dois painéis de debate. O primeiro sobre os temas “Reflexos eleitorais da nova Lei de Improbidade Administrativa” e “Federações e Propaganda Eleitoral Antecipada”, abordados e debatidos, respectivamente, pelos advogados Mauro Ferreira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, e Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB/MA.
“Campanha antecipada, a rigor, é o pedido de voto expresso pelo pré-candidato. Mas cada caso é um caso a se analisar. Na análise do caso se leva em conta o conteúdo, a forma, o aspecto econômico e a presença ou não do discurso de ódio”, destacou Américo Lobato.
Mauro Ferreira chamou a atenção para as modificações na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) trazidas pela Lei 14.230/2021, com relação ao que se considera improbidade administrativa.
O segundo painel apresentou os temas “Inovações Legislativas e Participação das Mulheres na Política” e “Desinformação e Fake News”, apresentados e debatidos, respectivamente, pela vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, e o advogado e professor da Universidade Ceuma, Pedro Marinho.
Américo falou sobre a evolução da internet caracterizando como fase de cruzamento e de análise de dados, tendo os algoritmos como poder regulador, surgimento da economia de dados e perda de percepção e “matematização” da vida. Ele disse que o Brasil está muito atrasado em termos de regulação da internet.
Por sua vez, Tatiana Costa destacou os avanços da participação da mulher na política, após 90 anos da conquista do direito do voto feminino no Brasil. “Ainda temos uma sub-representação na política, apesar de sermos 52% do eleitorado brasileiro. Mas, no Maranhão, ocupamos 25% na Assembleia e temos que festejar essa conquista. O Brasil ainda ocupa o terceiro pior índice de representatividade nas américas”, acentuou.
Os debates contaram com a mediação da advogada Amanda Waquim, mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA.
Importância
A diretora de Desenvolvimento Social da Assembleia, Silvana Leal, falou sobre a importância da temática em discussão. “Estamos no período eleitoral e as eleições se aproximam. Tivemos muitas modificações nas leis eleitorais e precisamos atualizar as informações nessa área. Estamos cumprindo com as determinações do presidente Othelino no sentido de oferecer uma permanente valorização, capacitação e atualização dos nossos servidores, como também oportunizar o debate a sociedade civil”, ressaltou.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, prestigiou o evento e comentou sobre a relevância do debate. “É uma iniciativa mais do que louvável porque é um tema que interessa à comunidade com um todo. Vai ajudar na compreensão do momento que estamos vivendo e uma maior compreensão de como escolher. É de um valor inestimável para o processo de aprimoramento do conhecimento”, afirmou.
A advogada eleitoralista Maria Eduarda Fernandes Facunde elogiou a iniciativa. “Acho muito interessante porque nos traz maior consciência sobre o momento que estamos vivendo. Ajuda a compreendermos melhor o cenário atual e o processo de escolha”, frisou.
“Acredito que a iniciativa é muito positiva. O debate de ideias é algo sempre salutar e fundamental para a democracia. Nosso país passa por um momento delicado e toda a população, e não só os advogados ou estudiosos da temática precisam tomar consciência disso para poder saber decidir pelo voto”, afirmou o advogado Antonio Leonardo Neves Ferreira.
Fonte: ALMA
