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O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã de quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.
Batizada de Maranhão Nostrum, a ação contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo). Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.
A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.
INVESTIGAÇÃO – A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.
ORIGEM DO NOME – A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.
NOTA OFICIAL DO MPMA
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| Imagem: Reprodução |
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-
750/2018, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 19 de outubro 2018;
Esse procedimento originou-se de uma Notícia de Fato sobre denúncias envolvendo Josimar Cunha Rodrigues, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, e as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao parlamentar;
Josimar Cunha Rodrigues é, até hoje, sócio da Construtora Madry, junto com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;
Em relação à Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda, Josimar Cunha Rodrigues fez parte do quadro societário entre 20/08/2013 e 08/07/2015, período que está incluído na investigação, que se estende, em relação ao mesmo, até novembro de 2018;
Embora Josimar Cunha Rodrigues não seja mais sócio da Águia Farma desde 2015, o quadro societário passou a ser composto por pessoas diretamente ligadas a ele: Gildeilma dos Reis Martins e Francisca Adelina Alves de Melo, funcionárias particulares de Josimar de Maranhãozinho e servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão até o final de 2020;
Destaca-se, ainda, que foi sócia da empresa até dezembro 2020, também, a senhora Maria Deusa, cunhada de Josimar e, atualmente, prefeita de Maranhãozinho;
No curso da investigação, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão produziu Relatórios de Análise Técnica acerca dos procedimentos licitatórios nos quais Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda foi vencedora entre 2014 e 2018 nos municípios Zé Doca, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Araguanã, Carutapera, Pedro do Rosário. Em todos foram constatadas irregularidades;
Houve também produção de Relatório de Análise de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) acerca das movimentações suspeitas apontadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), no montante de R$ 159.745.884,37 (cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos);
Todos os relatórios apontaram o recebimento de valores pela Construtora Madry, que embora não fosse licitante, era a principal beneficiária dos recursos oriundos das empresas que logravam êxito nos procedimentos licitatórios objeto da investigação;
Da mesma forma, o próprio investigado Josimar Cunha Rodrigues, no período em questão, consta como principal favorecido das empresas que participavam e ganhavam os procedimentos licitatórios. Além dele, receberam dinheiro dessas empresas parentes como Lucas Emanuel Costa Cunha, seu sobrinho, e Irismar Cunha Rodrigues, sua irmã.
Apurou-se também que as empresas que fazem parte da organização criminosa tinham como sócios pessoas ligadas ao investigado Josimar Cunha Rodrigues, fazendo parte do quadro societário de mais de uma empresa. São exemplo, Gildeilma dos Reis Martins, sócia da Águia Farma e também da Joas Consultoria Marketing Ltda no período investigado.
Diante de todos esses elementos, foi protocolado, no dia 02 de junho de 2021, duas medidas: 1) A busca e apreensão com pedido de indisponibilidade de bens e afastamento dos servidores investigados; 2) Quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados;
Ambas as medidas foram deferidas no dia 21 de setembro de 2021, sendo a busca cumprida em 6 de outubro de 2021;
Como resultado das buscas, foram apreendidos mais de R$ 100.000,00 em espécie nos endereços dos investigados Josimar Cunha Rodrigues, Thiago Costa Rodrigues, Mozeli Borges da Silva, Irismar Cunha Rodrigues e outros. Também foram apreendidos diversos veículos de luxo, uma lancha, barra de ouro e diversos documentos das empresas;
Destaca-se que, em um dos endereços do investigado Josimar Cunha Rodrigues, foram encontrados cheques em branco, já assinados, da Construtora Madry, da qual o investigado é atualmente sócio com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;
Foram efetuadas três prisões em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo;
Além dos 13 municípios do Maranhão, foi realizada busca e apreensão no município de Várzea Alegre (CE), no endereço de Lucas Emanuel Costa Cunha, sobrinho de Josimar Cunha Rodrigues;
A Operação envolveu mais de 60 alvos e 208 policiais, além de nove promotores de justiça, entre integrantes do Gaeco e das Promotorias de Zé Doca, Guimarães, Santa Inês e Maracaçumé.
Fonte: Política Local / Via BLOGs e MPMA
