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| Foto: Reprodução |
O primeiro projeto, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), institui o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias da capital maranhense, assim como o Fundo Municipal em Defesa e Manutenção destas instituições de ensino.
A proposta pioneira visa adequar à Legislação da cidade, beneficiando diretamente milhares de crianças e jovens que estudam neste tipo de escola, que presta relevantes serviços à sociedade, principalmente em regiões, cujos moradores, possuem poder aquisitivo baixo.
Segundo o projeto, o Fundo será mantido pelo Município, que deverá ter a devida dotação em seu orçamento anual. Prevê também que a Prefeitura direcione até 5% do valores arrecadados com os royalties da exploração nacional de petróleo, gás natural e recursos hídricos para manutenção das unidades de ensino.
Já o Conselho deverá ser composto por até dez membros titulares – e seus respectivos suplentes – que serão oriundos do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte Amador também prevê o direcionando, por parte da Prefeitura, de recursos arrecadados para manutenção de diversas modalidades esportivas em São Luís.
O projeto também seguiu para sanção do Executivo.
Fonte: camara.slz
