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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na segunda-feira (20), em sua conta pessoal no twitter, que incluirá, na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a ser realizada no próximo dia 27 de abril, às 11h, o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que visa garantir redução de 30% das mensalidades de escolas particulares (ensino fundamental e médio), assim como a emenda ao PL, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo o nível superior.
O chefe do Parlamento Estadual comentou que não percebeu boa vontade por parte da maioria das escolas particulares em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades escolares, nesse período de suspensão das aulas presencias, por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem Do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, afirmou Othelino Neto.
Duarte Jr. assume a presidência da Comissão de Educação da Assembleia
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O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) foi escolhido para a presidência da comissão parlamentar de uma das áreas mais importantes para a vida de todos, principalmente em tempos de pandemia, em que muitas dúvidas e controvérsias surgem nas relações educacionais: a Comissão de Educação.
O parlamentar conduzirá os trabalhos em 2020 e tem novos desafios, como buscar soluções para que o ano letivo não seja perdido por conta do isolamento social, quem sabe buscando o auxílio da tecnologia para implementação da modalidade EAD.
Para Duarte, que é professor, pós-graduado em Gestão Pública pela Uema, mestre em Políticas Públicas pela UFMA e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, é uma honra presidir a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Feliz pela oportunidade de coordenar e me dedicar ainda mais a uma das áreas mais importantes para a vida de todos. Nos próximos dias, conduzirei os trabalhos sobre a necessidade de redução proporcional e razoável das mensalidades, de modo a garantir redução de custos aos consumidores”, destacou.
Quanto às escolas e faculdades, o parlamentar disse que quer assegurar condições para que mantenham um adequado processo de ensino-aprendizagem, durante e após o período de pandemia, bem como impedir demissões, ou mesmo a redução de salários dos professores, funcionários e demais profissionais da educação.
Duarte analisa que a crise parece ter impulsionado, ao ponto de ser irreversível, a necessidade de enfrentar "o fato de que tivemos uma transformação profunda nos modos de produção e que os profissionais terão que aprender a atuar neste espaço". "Garanto que continuarei me dedicando em benefício da harmonia das relações e do melhor para a educação do Maranhão’, concluiu.
Anteriormente, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, o deputado realizou diálogos com movimentos sociais, debateu o aumento das passagens em audiência pública e a importância do reconhecimento do primeiro quilombo urbano do Maranhão: o Território Liberdade Quilombola. Também investigou preços supostamente abusivos nos postos de combustível, além de escolas particulares e cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Nesta última pauta, conseguiu um acordo entre a Escola Portal do Saber, pais e responsáveis de alunos, que garantiu a redução do valor do livro de inglês deste ano para o mesmo valor de 2019, além de ressarcimento para quem já havia adquirido o material, entre outras reivindicações.
Conseguiu ainda tornar lei no Maranhão, com a sanção do governador do Estado, a Lei Memória Histórica, que proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas sejam batizadas com nomes de responsáveis por violações de direitos humanos e qualquer pessoa que tenha praticado ou compactuado com tais crimes durante o período da ditadura militar, nomes que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal 12.528, de 18 de novembro de 2011. Proíbe também o uso de qualquer tipo de bens e recursos públicos da Administração Pública Estadual para tais homenagens.
O que faz uma comissão parlamentar
As comissões parlamentares são grupos de deputados reunidos com o objetivo de apreciar e decidir projetos de lei em torno de uma matéria específica, além de exercer papel fiscalizador do poder público.
Duarte Jr. assume a Comissão de Educação em meio à suspensão das atividades escolares em todo o país em decorrência da pandemia de coronavírus e à incerteza em relação a quando as salas de aula poderão voltar a ser ocupadas pelos estudantes.
Fonte: ALMA
