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O Tribunal de Contas da União apontou, na quarta-feira (18), problemas no controle do programa Pé-de-Meia, destinado a alunos de baixa renda da rede pública de ensino médio. Em decisão oficial, o órgão determinou a suspensão de pagamentos considerados irregulares e a atualização dos cadastros dos beneficiários.
Na análise, foram encontrados repasses a 2.712 pessoas com CPF vinculado a indivíduos já falecidos, além de 12.877 beneficiários com renda acima do permitido pelas regras do programa. Também surgiram situações de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em registros de matrícula em diversos municípios.
Criado com o objetivo de combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia pode garantir até R$ 9,2 mil por estudante ao longo do ensino médio.
De acordo com o TCU, as irregularidades representam menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de participantes, mas evidenciam falhas que precisam ser corrigidas.
A apuração começou após suspeitas de inconsistências nos números do programa. Apesar dos problemas identificados, o órgão concluiu que não há indícios de fraude generalizada e que o total de beneficiários é compatível com o número de matrículas, embora ainda existam questões relacionadas à elegibilidade.
Fonte: tesejuridica
