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Na sessão ordinária de quarta-feira (13), o vereador Pavão Filho (PDT) fez um requerimento verbal, solicitando que a Câmara Municipal de São Luís convide o deputado federal Rubens Júnior (PT) para um debate na casa sobre a minirreforma eleitoral, na próxima segunda-feira (18), às 9h.
A proposta da minirreforma eleitoral foi construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso Nacional e propõe, entre outras modificações, a flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas. Pelo cronograma previsto pelo relator, a matéria entrou em votação no plenário da Câmara Federal na quarta-feira.
“O deputado Rubens Júnior é relator geral desta minirreforma, que é um tema que interessa a este Parlamento e a todo o Brasil. Não tem pessoa mais indicada para debater este assunto do que ele, que é um deputado do Maranhão e que se dispôs a estar conosco”, falou o vereador, que teve seu requerimento acatado pela Mesa Diretora.
Comissão de Orçamento da Câmara recebe mais de 40 emendas à LDO 2024
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A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na última quarta-feira (06) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 0091/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Segundo a Agência Câmara apurou, os vereadores ludovicenses apresentaram 44 emendas ao projeto. De acordo com o cronograma, os números deveriam ser apresentados pelo colegiado, na quarta-feira (13), mas a reunião acabou sendo adiada. A quantidade de emendas, entretanto, poderá diminuir drasticamente até o dia 19, quando a matéria deve ir ao plenário.
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões). A LDO define metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores tiveram cerca de 15 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Agora, estas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõem o grupo de trabalho e pelo relator, vereador Marquinhos (Podemos). Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão votadas pela Comissão.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 44 emendas, mas nem todas devem ser acatadas integralmente. Segundo a tabela quantitativa, 20 emendas foram modificativas, 23 aditivas e somente 01 supressiva.
Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSD), com 14 emendas; Coletivo Nós (PT), com 08 emendas; Marlon Botão (PSB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PSDB), apresentaram 03 cada um; Antônio Garcez (PSDB), Ribeiro Neto (Cidadania), Marquinhos (Podemos) e Silvana Noely (Mais Brasil), apresentaram 02 cada um. O Dr. Gutemberg (PSC) apresentou somente 01 e outras 03 emendas foram propostas pela própria Comissão.
Fonte: camara.slz
