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Apesar disso, Lira mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês. “Não posso colocar [para votar] uma pauta sobre a qual o relator não conversou com os líderes", explicou Lira. "Vamos, nos próximos dias, discutir para ver se manteremos ou não [as mudanças do Senado]”, disse o presidente ao deixar a reunião de líderes, na quinta-feira (3).
O presidente negou que o adiamento da votação tenha relação com a possível reforma ministerial do governo para ampliar a base de apoio na Câmara.
“Não há nenhuma relação entre o calendário do arcabouço e uma nova formação mais sólida do governo na base parlamentar. O arcabouço independe de base parlamentar”, destacou.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Segundo Lira, o relator das emendas, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mantêm as mudanças ou retomam o texto da Câmara.
De acordo com Arthur Lira, a Câmara não pactuou com o Senado nenhuma alteração no texto, portanto, os deputados não têm compromisso de manter o texto dos senadores. “O governo fez um texto na Câmara e outro no Senado e, o prazo é até dia 31 de agosto [data limite para votação da LDO]”, explicou o presidente.
Reuniões semanais
Lira disse ainda que serão retomadas as reuniões de líderes nas quintas-feiras pela manhã. Segundo ele, o encontro facilita a definição da pauta nas reuniões de terças-feiras.
Após a reunião, o líder do PT, Zeca Dirceu, adiantou que a pauta da próxima semana é extensa e inclui o projeto que prorroga a Lei de Cotas e propostas de interesse dos alunos, já que em 11 de agosto comemora-se o dia do estudante.
Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara
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Pacheco promete celeridade na tramitação da proposta..
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez a entrega simbólica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.
“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu Pacheco.
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária será encaminhada à CCJ do Senado, onde será relatada pelo líder do MDB naquela Casa, senador Eduardo Braga (AM), informou Pacheco.
A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Lira destacou o empenho dos deputados na aprovação do texto e afirmou que a proposta é fruto de muito diálogo entre todos os setores. “É importante para o País, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, disse Lira em entrevista coletiva após a entrega.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
