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Tramita nas comissões de Justiça e Meio Ambiente, da Câmara da capital, o projeto de lei n° 198/22, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que trata do uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, nas obras e serviços públicos do município de São Luís.
A proposição define como agregado reciclado os resíduos da construção civil provenientes de atividades de construções, reformas, reparos, demolições, oriundos de obras de construção civil e de escavações de terrenos, tais como: concreto, argamassa, produtos cerâmicos e demais materiais definidos como Classe A, de acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
“O presente projeto de lei, visa incentivar o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil e de demolições, em obras e serviços públicos, garantindo a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável, o controle da poluição e a preservação da saúde pública, além de representar uma economia média de 30% do valor do material”, diz Rosana.
O PL estabelece ainda quais as obras e as condições para o uso dos materiais. Ele estabelece também que o percentual mínimo de uso dos materiais a serem utilizados em obras e serviços públicos, contratados ou executados pelo Poder Público Municipal, será regulamento pelo Poder Executivo Municipal.
Fonte: camara.slz
