“É uma questão muito séria. Essa legislatura da câmara municipal deixará marcada na nossa cidade a aprovação do novo Plano Diretor. Ele já está aqui nesta Casa Legislativa, nós precisamos discutir e começar a planejar como serão as etapas em que vamos analisar esse novo Plano Diretor”, frisou o parlamentar.
Em seu discurso, Marlon Botão também ressaltou que São Luís precisa garantir segurança jurídica para o desenvolvimento. “A nossa cidade precisa ter uma pauta de desenvolvimento. A nossa cidade precisa, de uma vez por todas, gerar emprego, formal e informal. Precisa gerar desenvolvimento. E passa, principalmente, pela aprovação do novo Plano Diretor. Eu não tenho dúvida de que quando as grandes empresas pensam em vir para o Maranhão, a primeira questão que querem saber é sobre a segurança jurídica, para que possam vir recursos e para que possam se instalar nas nossas terras. Infelizmente hoje nós não podemos oferecer essa segurança jurídica”, disse.
O vereador ainda destacou que a Lei de Zoneamento do município também está defasada. “A gente não consegue implementar e também não consegue entender o que é área de retroporto, o que é área de preservação ambiental e o que é área industrial. Com isso, nós estamos crescendo sempre de forma desordenada”, disse Marlon Botão.
Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento jurídico que orienta o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, com normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, para garantir o bem-estar da população. Ele é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
Fonte: camara.slz
