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O relator do novo marco legal das garantias de financiamentos (PL 4188/21), deputado João Maia (PL-RN), afirmou que a impenhorabilidade do bem de família tem um “apelo fabuloso”, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.
“O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, disse.
Esse ponto tem gerado discussão em Plenário. Atualmente, o imóvel de família é, em regra geral, impenhorável. Esse bem só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.
Pela proposta, o imóvel poderá ser dado como garantia para vários empréstimos, inclusive para fins não habitacionais e, dessa forma, poderá ser vendido para quitar a inadimplência da dívida.
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defendeu a medida. “Se o indivíduo quer colocar a residência dele como garantia porque, com isso, vai conseguir crédito para abrir um negócio, para investir no futuro, por que nós vamos colocar empecilhos sobre essa decisão?”, questionou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também falou a favor da proposta. “O projeto vai permitir mais crédito e crédito mais barato. As pessoas poderão dar garantia real para tomar empréstimos”, disse.
Já a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a proposta vai permitir a transferência de bens de família para os bancos.
“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia – e essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, disse a deputada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentário:
Como se já não bastasse esse ser, o país dos juros mais absurdos do mundo, vem um cidadão desses e propõe, que o povo mais endividado do planeta, coloque o único bem de família que os bancos não podem tomar, que é a sua casa própria, e rifa com a vida de dezenas de milhares de famílias para dar a esses mesmos bancos, mais garantias, na tomada de empréstimos dos cidadãos comuns, que se encontram com as vidas completamente colapsadas por estas políticas econômicas desastrosas desse desgoverno. É um disparate sem tamanho!
Francamente, um cidadão desses, que deveria estar defendendo os interesses daqueles que o elegeram, vai a tribuna para defender interesses de banqueiros do país que mais assalta a população, com juros do cheque especial e do crediário, é um verdadeiro disparate de obscenidade e de conduta imoral de um parlamentar, elaborar, propor e relatar um crime desses contra a população brasileira.
VERGONHA! ISTO É UM VENDILHÃO, E NÃO UM PARLAMENTAR!
