Aprovado PL que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Maranhão e CCJ aprova projeto que dispensa comprovante de domicílio a usuários do SUS

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de terça-feira (4), o Projeto de Lei 395/2021, de autoria do deputado Rafael (PDT), que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental. 

Segundo o autor, é de suma importância que pessoas de todas as idades e classes sociais aprendam sobre direitos humanos, sendo a escola o ambiente propício a tal ensino, uma vez que se configura espaço multicultural. “Dessa maneira, o indivíduo se empodera, torna-se cidadão ciente de seus direitos e obrigações”, destaca o deputado Rafael Leitoa. 

A semana temática alusiva aos direitos humanos deverá ocorrer no mês de outubro, com ponto alto da programação no dia 5. Neste período, as escolas deverão promover atividades culturais voltadas a estudantes e à comunidade para conscientizá-los sobre a importância do tema.  

Além disso, o projeto prevê que alunos que se engajarem nessas ações poderão ser agraciados com gratificações acadêmicas ou materiais, também concedidas a critério de cada unidade de ensino. Recomenda, ainda, o uso das cores verde e amarelo como símbolos da data comemorativa. 

CCJ aprova projeto que dispensa comprovante de domicílio a usuários do SUS

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão

(CCJ) aprovou, na reunião de terça-feira (5), parecer favorável ao Projeto de Lei 146/2021, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que trata da dispensa de comprovante de domicílio a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), com a presença dos deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Doutor Yglésio (PSDB), Ciro Neto (PP) e Wendell Lages (PMN). Coube a Leitoa a relatoria favorável ao projeto sobre o fim da exigência de comprovante de domicílio para usuários do SUS no Estado.

O primeiro artigo do projeto estabelece que a atenção integral e universal à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde no Maranhão, inclusive a dispensação de medicamentos e a realização de consultas, independerá da apresentação de documentos que comprovem o domicílio no nome do usuário.

Código QR

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o 344/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), relatado por Adelmo Soares, que obriga a colocação do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, com informações básicas sobre projeto, valor e prazos.

Adelmo Soares destacou a agilidade da Comissão em dar parecer às matérias. "Vários projetos foram aprovados e serão encaminhados a avaliação em Plenário. Estamos contentes porque, assim que os projetos chegam à CCJ, colocamos para apreciação de forma mais célere", avaliou.

Fonte: ALMA