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Relatório
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Pereira (DEM), a apresentação do relatório de execução orçamentária é uma obrigação constitucional. “É legal e obrigatória, para que o secretário detalhe os gastos na área da saúde, em especial no que diz respeito às ações de combate à pandemia de Covid-19”, explicou.
Saúde da mulher
A Comissão também aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos. Um deles foi o 325/2021, que cria as diretrizes para a criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério e Pós- Climatério em estabelecimentos públicos de saúde. A iniciativa poderá ser implantada em todos os municípios, nos hospitais conveniados e unidades básicas de saúde.
O PL 326/2021, por sua vez, institui diretrizes para a criação do programa de capacitação voltado para profissionais que atuam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Os outros dois são o de número 328/2021, sobre a realização de teste do bracinho em consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede de saúde pública estadual, para detectar a pré-disposição a doenças como pressão arterial; e o 355/2021, instituindo o Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral em Regiões Rurais, no âmbito estadual, para prevenção e enfrentamento à Covid-19.
“São projetos extremamente importantes, pois são as formiguinhas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, frisou Antônio Pereira.
Fonte: ALMA
