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Tramitam na Assembleia Legislativa mais duas proposições de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), em relação ao período de pandemia no estado. Uma Indicação foi protocolada na segunda-feira (4), solicitando ao Governo do Estado a implantação de um hospital de campanha em Pinheiro (MA).
As unidades de saúde da cidade são referências para toda a Baixada Maranhense e o município já começou a sentir o aumento do fluxo de pacientes com suspeitas da COVID-19. A deputada, que integra a comissão de atendimento no Hospital Antenor Abreu, disse que a situação é preocupante.
“O prefeito solicitou à SECID o uso do Parque Empresarial de Pinheiro, que está pronto. A Secretaria já concedeu o espaço. Agora, precisamos de todo apoio possível para montar essa estrutura. Porque percebemos na região a rapidez que o vírus se prolifera e a chegada de pacientes suspeitos em Pinheiro. Então, o Hospital de Campanha proporcionará uma segurança e suporte maior para a saúde da região, neste momento em que a situação está preocupante”, disse a parlamentar.
Projeto de Lei
Outra proposição da parlamentar para vigorar durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19 dispõe sobre a suspensão de processos judiciais, pedido de ordem de despejo, reintegração de posse, motivados pelo não pagamento de empréstimos imobiliários, aluguéis ou fim de comodato, e ainda as suspensões de ações de execução de hipotecas e alienação fiduciária de imóveis residenciais.
“Precisamos ajudar a população mais carente, profissionais autônomos, diaristas, entre muitos outros que inclusive perderam o emprego. A ideia do projeto é suspender os processos judiciais nessas áreas de ordem de despejo, cobranças, aluguéis, para que essas pessoas possam passar pelo período de pandemia, desse estado de calamidade, na certeza de que não serão prejudicadas mais ainda com situações, por exemplo, de despejo”, explicou a parlamentar.
Fonte: ALMA
