Plenário aprova em 1º turno alterações na PEC do "orçamento de guerra"

Foto: Reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o substitutivo do Senado para a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), segundo parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ele recomendou a aprovação integral do texto, exceto quanto à parte que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.

O relatório retira do texto, assim, as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.

A PEC do Orçamento de guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Destaques

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto. Esses destaques pretendem retirar trechos do texto aprovado ou restituir a ele trechos rejeitados pelo relator.

TEMPO REAL:

23:37  - Plenário rejeita destaques que pretendiam alterar a PEC do "orçamento de guerra".

20:43  - Maia diz que BC não vai injetar dinheiro diretamente em empresas;

19:31  - Manutenção de empregos e atuação do BC são polêmicas do "orçamento de guerra";

16:47  - PT desiste de obstruir PEC do "orçamento de guerra", mas quer preservação de empregos;

Fonte: Agência Câmara de Notícias