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| Foto: Reprodução |
A nova Previdência teve o placar de 379 a favor e 131 contra. Para passar, era necessário, no mínimo, 308 votos da Câmara. Aprovada no primeiro turno, os deputados votam os destaques – partes do texto que podem ser modificadas. Cada votação também precisa ter o mínimo de 308 para que a alteração do projeto seja feita.
Um destaque foi votado na quarta-feira, que tratava de mudanças na aposentadoria de professores. foi remarcada para quinta-feira (11).
Se aprovada no segundo turno – a proposta é enviada ao Senado, onde precisa ter a aprovação de, no mínimo, 49 senadores.
Veja como cada um dos deputados eleitos pelo Maranhão votou:
Votaram contra a reforma:
- Eduardo Braide (PMN)
- Bira do Pindaré (PSB)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Zé Carlos (PT)
Votaram a favor da reforma:
- Edilázio Júnior (PSD)
- Gil Cutrim (PDT)
- Cléber Verde (PRB)
- Aluísio Mendes (PODEMOS)
- André Fufuca (PP)
- Hildo Rocha (MDB)
- Gastão Vieira (PROS)
- João Marcelo Souza (MDB)
- Josimar de Maranhãozinho (PL)
- Júnior Lourenço (PL)
- Juscelino Filho (DEM)
- Merreca Filho (Patriota)
- Pastor Gyldenemyr (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Veja as mudanças
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
As mudanças no texto votado
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O governo estimava uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).
Veja alguns pontos aprovados no parecer do plenário:
Idade mínima de aposentadoria
- 65 anos para homens do setor público e do privado
- 62 anos para mulheres do setor público e do privado
- Idade mínima de professores
- 60 anos para homens
- 57 anos para mulheres
Tempo de contribuição
- Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
- Setor público: 25 anos para homens e mulheres
- Reforma da Previdência prevê quatro regras de transição para a iniciativa
Regra de transição
As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Deputados rejeitaram regras de Previdência mais brandas para policiais federais.
Agentes de segurança pública
Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.
A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais duras para as categorias.
Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais. O próprio presidente virou alvo do protesto: “Bolsonaro traidor”, gritavam os policiais.
Destaques rejeitados
Na comissão especial, as primeiras emendas apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.
Entre outros pontos, um dos destaques estendia a classificação também a guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A emenda foi derrubada por 31 votos a 17.
O outro, rejeitado por 30 votos a 19, previa que a classificação de atividade de risco também valeria para policiais legislativos (Câmara e Senado), policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis, guardas municipais, peritos criminais, agentes penitenciários e socioeducativos.
Representantes de entidades e sindicatos da categoria acompanharam a reunião dentro do plenário da comissão e chegaram a vaiar os deputados que se manifestaram contrariamente aos destaques.
Veja outros pontos rejeitados pela comissão especial:
Piso mínimo: os deputados também rejeitaram um destaque que tinha o objetivo de retirar da proposta um trecho que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria;
Expectativa de sobrevida: os deputados rejeitaram um destaque do Novo que tinha o objetivo de reincluir na PEC a previsão de que uma lei complementar poderia estabelecer critérios para aumento de idade mínima para as aposentadorias do Regime Geral da Previdência quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população.
A sobrevida é a média de vida após os 65 anos.
Média das aposentadorias: os deputados também rejeitaram um destaque cujo objetivo era alterar a fórmula de cálculo dos benefícios de integrantes do regime geral da Previdência. O destaque previa que, no cálculo do benefício da aposentadoria, seria considerada a média de 80% das maiores contribuições e não a média de 100% das contribuições, conforme está no relatório.
Destaques aprovados
Os deputados aprovaram por 23 a 19 um destaque que altera o texto para retirar a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações.
O destaque também exclui trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Antes da votação do destaque, Samuel Moreira disse ser contrário à modificação no texto, mas foi vencido.
Parlamentares da bancada ruralista pressionaram para a retirada dessas partes da PEC da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária entregou um ofício ao relator solicitando as alterações.
Segundo cálculos do secretário da Previdência, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia com a reforma cai R$ 83 bilhões, ficando na casa dos R$ 990 bilhões em 10 anos.
Policiais e bombeiros – Outro destaque aprovado retirou artigo do parecer do relator que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras de passagem para a reserva e a de pensão por morte equiparadas às dos militares das Forças Armadas enquanto não houvesse leis específicas para as categorias.
Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15
O plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de hoje (12), aprovou por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Destaques
Ainda faltavam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrira mão de encaminhar a orientação única.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 de ontem e só terminou na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, hoje à noite ou na manhã de sábado (13).
Fonte: OImparcial
