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| Foto: Reprodução |
A senadora Eliziane Gama (Cidadania), comemorou, nas redes sociais, a aprovação do projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilitava o porte de armas no Brasil.
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.
Os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania), votaram ‘sim’ pela derrubada do decreto. Já o senador Roberto Rocha (PSDB) votou contra (não) a derrubada do decreto.
Fonte: Notícia dos Blogs
