quinta-feira, 30 de maio de 2019

Senado veta (NEGA) indicação de políticos e parentes em estatais

Foto: Reprodução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto que retirara trechos polêmicos incluídos pela Câmara que alteravam a Lei Geral das Estatais e, na prática, possibilitariam a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais.

Um trecho cuja revogação foi proposta pela Câmara estabelece a proibição da indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais “de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Outro trecho que seria revogado estende a vedação para parentes de políticos.

“Essa modificação, na prática, possibilitaria a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais – o que, infelizmente, é objeto de numerosas investigações de combate à corrupção. Aprovar essa possibilidade significaria grande retrocesso ao regime jurídico das empresas estatais, que sequer é objeto original do projeto”, afirmou o relator da proposta Márcio Bittar (MDB-AC).

Esses trechos controversos não foram aprovados pelos senadores.

Fonte: Notícia dos Blogs