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A Prefeitura de São Luís vai apresentar nesta terça-feira (28), o relatório de gestão fiscal com resultados do terceiro quadrimestre do exercício de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária será apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a partir das 9h, em audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís.
Órgão central do sistema fazendário da Prefeitura de São Luís, a Semfaz tem como finalidade e competência elaborar, coordenar e controlar as políticas tributárias, fiscal, financeira e contábil do município, além do desenvolvimento das atividades de fiscalização, arrecadação, lançamento de tributos, cadastro mobiliário, revisão, consulta e julgamento dos processos impetrados em primeira instância e atendimento aos contribuintes.
Fonte: camara.slz
