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Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário.
Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Amazonas está super-representado no grupo de trabalho, ao contrário dos estados da região Sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, disse Marcel van Hattem.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a presença de deputados amazonenses no grupo e os incentivos da zona franca como maneira de diminuir os desequilíbrios regionais.
“Nós não podemos comparar o norte do País, que é precário e em que falta infraestrutura, falta educação e falta investimento na saúde. Somos precários na logística, não tem cabimento querer comparar com o Rio Grande do Sul, com São Paulo. É irracional este argumento", afirmou.
"E a Zona Franca de Manaus fez um grande papel, ocupou o nosso estado, reduziu a desigualdade regional. Na zona franca, batemos recorde de arrecadação. Hoje o estado do Amazonas doa mais para o governo federal do que recebe”, disse Capitão Alberto Neto.
A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.
O grupo de trabalho também vai analisar outro texto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19).
Prioridade do governo
A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.
“É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado um grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que o parecer final fique pronto até o final de maio. Esse parecer será elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O grupo de trabalho é formado pelos seguintes deputados:
- Reginaldo Lopes
- Aguinaldo Ribeiro
- Saullo Vianna (União-AM)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Ivan Valente (Psol-SP)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
Yanomâmis: membros de comissão esperam tratamento digno a indígenas e garimpeiros
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Eleito presidente da Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami na quarta-feira (15), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) prometeu um trabalho isonômico entre indígenas e garimpeiros para encontrar a solução para a crise humanitária de Roraima, e rejeitou a possibilidade de politização dos trabalhos do colegiado.
— Unidade no essencial hoje é nós resolvermos essa questão do Poder Judiciário com a proteção a todos aqueles que são cidadãos brasileiros: os indígenas ianomâmis e aqueles garimpeiros que estão na área. Então, o Brasil é maior do que qualquer crise — resumiu.
Durante a reunião, que também definiu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como vice-presidente da comissão e o senador Dr. Hiran (PP-RR) como relator, Chico Rodrigues salientou a complexidade da situação. Ele saudou a disposição dos garimpeiros de se retirarem das áreas indígenas de forma pacífica e defendeu o cadastro dos garimpeiros em programas sociais.
— Se formos traçar um paralelo hoje, os refugiados venezuelanos recebem os benefícios dos programas sociais do governo. Então, imaginem os garimpeiros, que são brasileiros? Precisam também, até para mitigar o sofrimento que vão ter naturalmente quando saírem daquelas áreas.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) salientou que a comissão não terá por objetivo defender a classe dos garimpeiros, mas defender tratamento digno para todos. Ele cobrou do governo mais recursos para facilitar a retirada dos garimpeiros.
— O tempo [de retirada] pode até ser reduzido de 30 dias para uma semana, mas desde que o governo coloque helicópteros e aviões nas pistas para ajudar a trazer esses homens do garimpo para Boa Vista ou para a cidade mais próxima, e de lá cada um toma o seu rumo para a cidade em que morar.
Durante 120 dias, a comissão representará o Senado no acompanhamento da crise humanitária e deverá supervisionar a retirada de garimpeiros que ocupam a reserva ianomâmi de forma ilegal. O colegiado foi criado na última quarta-feira (8), quando o Plenário aprovou requerimento (RQS 34/2023) assinado pelos três senadores de Roraima: Mecias de Jesus, Chico Rodrigues e Dr. Hiran. Os membros da comissão, na companhia de deputados federais e equipe do Poder Executivo, foram a Roraima na quinta-feira (9) para acompanhar a situação.
Em entrevista antes da reunião, Chico Rodrigues sublinhou as funções de observação, acompanhamento, fiscalização e controle do colegiado, de modo a tratar com “humanismo” tanto ianomâmis quanto garimpeiros.
— Devemos acompanhar e desobstruir a área indígena para proteger aquela etnia no seu território, e também proteger os garimpeiros porque são cidadãos brasileiros. São seres humanos e precisam de um cuidado especial. Eles foram tangidos para aquelas áreas, muitas vezes por donos de máquinas e empresários que ninguém sabe nem quem são, e hoje são os mais prejudicados.
Dr. Hiran também alertou para a situação dos “operários do garimpo” com dificuldades de sair da reserva.
— Estamos distribuindo cestas básicas nas comunidades indígenas. Garimpeiro que tem fome vai terminar tendo uma atitude de conflito para conseguir comida. Tudo isso nos preocupa. Que nós possamos também ajudar os garimpeiros a sair da área indígena e, a médio e longo prazo, fazer programas de auxílio para que essas pessoas não voltem.
Por sua vez, Humberto Costa definiu como ponto central da comissão o acompanhamento das ações do governo para enfrentar uma situação que definiu como “absoluta, total e completa omissão” na garantia à vida de uma etnia.
— Temos que acompanhar se o governo federal está garantindo o atendimento a essas comunidades, o que está sendo feito para preservar o território, o que está sendo feito para combater a desnutrição, a fome e as doenças, e, naturalmente, o governo vai ter que discutir o que fazer com essa grande população [de garimpeiros] que estava lá e que precisa ter uma atividade sustentável — concluiu.
Fonte: Agência Senado e Câmara de Notícias
