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O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
COMENTÁRIO
Vejam como esses safados de Brasília sabem alocar recursos. Enquanto a SAÚDE brasileira padece em caos por falta de recursos este ano e no próximo, e há previsão até de falta de orçamento para compra de vacinas, o ilustre relator afirma "QUE HÁ RECURSOS SOBRANDO".
É uma completa falta de compromisso com o país e para com o povo brasileiro, reservar R$ 19,4 Bilhões do dinheiro público, para distribuir entre parlamentares, sem a devida prestação de contas, publicidade e transparência, enquanto eles tinham consciência que o manejo destes recursos iriam afetar pastas como a da SÁUDE.
A tal emenda do relator é de uma imoralidade tão escrachada e desavergonhada que esses patifes tratam um recurso público tão necessário, como se a eles pertencesse, e não ao povo que é de direito, e quando fizeram a alocação desses recursos para as tais emendas, tinham plena consciência que a população brasileira ficaria desfalcada em áreas tão essenciais como as da SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTENCIA SOCIAL e SEGURANÇA PÚBLICA.
Enquanto isso, o próximo Presidente, que herdou uma terra devastada, por esses 'PATIFES DO ORÇAMENTO SECRETO', terá que se virar nos 30 para dar cabo a falta dessa verba em áreas essenciais, que eles alegam, "estar sobrando".
Caberia aqui, com relação a este recurso do orçamento público, 'uma vinculação de decisão', como a que foi tomada na segunda-feira (19), pela maioria do STF, que acabou com a farra dos safados em Brasília, no que tange as tais emendas do 'orçamento secreto'?
Futuro Ministério da Saúde enfrentará falta de dinheiro e apagão de dados.
— Jornalismo TV Cultura (@jornal_cultura) December 19, 2022
Mesmo com dificuldades para levantar informações, o grupo identificou que os cortes bilionários na Saúde e a transferência de recursos para o orçamento secreto.#JTCultura pic.twitter.com/eRUe4MM6lq