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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve votar na próxima semana o Projeto da Lei Orçamentária – LOA 2023. Até a última terça-feira (20), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) já tinha recebido mais de 80 emendas parlamentares de vereadores, número que poderá diminuir drasticamente até o dia 30, quando a matéria deve ir ao plenário.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Análise cuidadosa
O vereador Thyago Freitas (sem partido), que é relator da peça orçamentária, garantiu que vai analisar cuidadosamente as emendas apresentadas por seus colegas. Além disso, afirmou que a proposta tem novos prazos de tramitação, com data para ser apreciada em plenário até o próximo dia 30. Inicialmente, conforme calendário divulgado pelo colegiado, a previsão para votação da matéria seria o último dia 19 deste mês.
“Vamos trabalhar de maneira coerente, ouvindo os demais colegas parlamentares, avaliando com cautela cada emenda apresentada. Ainda não temos uma data definida para apreciar a proposta em plenário, mas acredito que até o dia 30 ela esteja apta para ser votada”, disse.
O que é LOA?
É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Como é feita a LOA?
A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Fonte: camara.slz
