 |
| Foto: Reprodução |
Após muito debate e divergências, o presidente da Comissão de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), atendeu a apelos de alguns senadores e adiou na terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. Ele concordou em discutir o texto do projeto, na tarde de hoje, com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito, e deve colocar a matéria em votação na quarta-feira (30).
O apelo foi feito pela Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitaram que o assunto — bastante polêmico e em tramitação há 23 anos no Congresso — fosse debatido com o novo governo federal.
A senadora ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para Eliziane, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que “claramente trazem riscos”.
— Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto — disse.
Eliziane enfatizou que a atual proposta torna a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.
A senadora enalteceu a decisão de Gurgacz de ampliar o debate e afirmou que, com o ajuste de pelo menos três pontos, será possível avançar.
— Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor — afirmou Eliziane.
Gurgacz enfatizou que na CRA nunca houve embate antes de se esgotarem todas as possibilidades de entendimento.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que apresentaria voto em separado pela rejeição do projeto, se a matéria fosse a votação nesta terça-feira.
— Vamos votar contra, mas sugerindo pelo texto que saiu do Senado. (...) Está claro que nas questões colocadas na Câmara, reduz-se o poder da Anvisa e do Meio Ambiente para dar maior poder e concentração ao Ministério da Agricultura.
Cartéis
Relator da matéria, Gurgacz afirmou que a principal proposta do projeto é dar mais agilidade ao processo de análise dos produtos, com redução do tempo, sim, mas com aumento de avaliação técnica.
Para o relator, essa é também uma oportunidade de acabar com os cartéis, “de cinco ou seis organizações internacionais, que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje”.
A questão dos cartéis também foi pontuada pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT).
— Não posso concordar quando alguns senadores condenam veemente a possibilidade de uso. Acir Gurgacz foi muito feliz, quando colocou aqui que temos de quebrar os cartéis no Brasil. Hoje são cinco ou seis empresas que são detentoras de todo o mercado. Aqui abrimos a possibilidade de usarmos produtos melhores do que estão sendo usados, como também melhorar a nossa competitividade, reduzindo os custos. Hoje o que mata a operação é o agrotóxico, em maioria absoluta importado.
Da mesma forma, como produtor rural, Fávaro afirmou que não quer usar em sua propriedade produtos antigos, retrógrados, mas sim pesticidas que não contaminem o meio ambiente e prejudiquem a saúde humana
— Temos que superar a burocracia no registro de moléculas.
Para o senador Guaracy Silveira (PP-TO), lutar contra os defensivos agrícolas é lutar a favor da fome.
— Calcula-se que o mundo foi para 8 bilhões de habitantes. Como vamos alimentar essas pessoas, se não tivermos condições de produzir alimentos? — questionou.
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que a atual legislação não está atrapalhando as safras recordes de produção de alimento no Brasil, assim como a criação de gado, hoje maior do que o número da população brasileira.
— Isso [a produção] quer dizer que não se faz necessário aumentar [o uso de agrotóxicos]. A Anvisa não atrapalhou o crescimento.
PL dos Agrotóxicos: Gurgacz busca acordo e confirma adiamento de votação
 |
| Foto: Reprodução |
da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), confirmou o adiamento da reunião da CRA de quarta-feira (30), na qual estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 1.459/2022. O texto modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no país. Mais cedo, a pedido de outros senadores, Acir Gurgacz já tinha aceitado adiar a votação para discutir a proposta com membros das comissões de transição do governo eleito das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.
Ainda não há data confirmada para a retomada da votação na CRA.
— Após reunião com a equipe de transição do governo Lula, decidimos adiar a sessão desta quarta-feira, 30, da Comissão de Agricultura, para votação do PL 1.459, que trata do novo marco legal dos pesticidas. Mais uma vez, estamos ampliando o debate e vamos buscar um acordo que viabilize a votação da matéria. O PL 1.459 atualiza e moderniza a legislação sobre os pesticidas, criando um sistema de gestão integrado, coordenado pelo Ministério da Agricultura, mantendo as atribuições técnicas do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] — afirmou Gurgacz, que também é relator da matéria.
O projeto fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos. Além disso, centraliza a aprovação e a fiscalização no Ministério da Agricultura. Atualmente, a decisão cabe a um sistema tripartite, que congrega a pasta da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e o Ministério da Saúde (representado pela Anvisa).
O texto também revoga quase que totalmente a Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989), mantendo apenas alguns de seus dispositivos. De acordo com a proposta, os órgãos terão três anos para se adaptar às novas regras.
Fonte: Agência Senado
