Concita Pinto quer instituir programa de bolsa de estudos para educação superior

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei nº 151/22, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que pretende instituir o programa municipal de bolsa de estudos para Educação Superior, em nível de 3º grau. A proposição foi lida em plenário na sessão ordinária do dia 1º de agosto e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Orçamento.

Conforme a proposta, o programa é destinado a alunos comprovadamente desprovidos de recursos para financiá-los e para os servidores públicos municipais, caso não tenham formação superior. Um dos requisitos para concorrer às bolsas de estudo é residir no mínimo dois anos em São Luís.

Ainda segundo a proposição, os beneficiários, ao final de seus cursos, se obrigam à prestação de serviços gratuitos na sua respectiva área de formação, por um período de dois anos, à administração municipal, como forma de compensação do valor em sua formação.

Concita Pinto explicou que o poder executivo ficará responsável por definir valores, quantitativos, condições de acesso ao programa e também estabelecerá direitos e deveres dos detentores da Bolsa de Estudos.

“O ensino superior é o baluarte das intenções de incentivo à educação, servindo deste modo como propulsor da economia e instrumento eficaz de distribuição de renda”, pontuou a vereadora Concita Pinto.

Fonte: camara.slz