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Os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade.
O que diz a legislação
A Constituição Federal estabelece que a educação é “dever do Estado e da família”. Desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos de idade. Até 2013, a idade mínima era 6 anos.
O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas a considerou ilegal até que seja regulamentada em lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
