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| Foto: Reprodução |
Proteger, viabilizar a promoção de políticas públicas e garantir direitos às crianças para que tenham vida plena e desenvolvam seu potencial humano. Com este foco, o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi) reúne uma série de medidas, define metas e sugere iniciativas para o acolhimento das crianças, priorizando a fase da primeira infância – 0 a 6 anos. Iniciativa do Governo do Estado, elaborado em parceria com diversos organismos ligados ao tema, o plano foi lançado este mês e reforça o trabalho da gestão nesta área, tendo a criança como prioridade absoluta.
Os temas prioritários do plano se referem à promoção de ações para garantir saúde, educação, família e comunidade da criança, assistência social às crianças e suas famílias, atenção à criança em situação de vulnerabilidade (com acolhimento institucional, família acolhedora e adoção), direito de brincar, a criança e o espaço, a cultura na primeira infância, atendimento à diversidade étnico-racial, combate às violências, assegurar o documento de cidadania, crianças livres da pressão consumista e da exposição precoce aos meios de comunicação e prevenção a acidentes na primeira infância.
O Plano Estadual pela Primeira Infância é a concretização de compromissos assumidos pelo governador Flávio Dino, quando ainda era candidato ao governo, e responde também às reivindicações feitas historicamente pela sociedade civil para este segmento, ressalta o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves. “Foi assim, ouvindo os órgãos de referência e atores importantes, que o poder público definiu suas prioridades e sistematizou um conjunto de ações nas áreas de saúde, educação, direitos humanos e segurança alimentar para as crianças de 0 a 6 anos. O plano reúne políticas públicas estratégicas para a construção de uma infância saudável e feliz”, reiterou.
No conjunto de metas a serem alcançadas pelo plano está a qualificação de 80% dos profissionais de saúde da Atenção Primária nas regionais com maiores taxas de mortalidade infantil; cadastramento das gestantes que realizam pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS) para repasse de apoio financeiro; monitoramento dos 217 municípios, com foco nos de maior número de casos de mortalidade infantil; ofertar kits pedagógicos de alfabetização para escolas do Maranhão; apoiar a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância nos municípios; inserção e acompanhamento de crianças de três a seis anos na escola, entre outros.
Em cinco anos, o Governo do Maranhão desenvolveu medidas que beneficiam diretamente o público infantil. Na Educação, o destaque é o programa Escola Digna, que transforma escolas de palhas e barro em prédios de alvenaria, equipados e adequados ao aprendizado. Na Saúde, a formação de profissionais e o pré-natal especializado com o programa Zero Morte Materna. Os programas Cheque Cesta Básica Gestante e Todos pela Atenção Básica, além de ações da Atenção Básica priorizando gestante e criança, e a construção da Casa de Apoio Ninar são outras ações na saúde.
Na área dos Direitos Humanos, o maior acesso ao Registro Civil de Nascimento (RCN), com a instalação de 24 postos em unidades de saúde que realizam partos; e o programa Travessia, que garante mobilidade com segurança e conforto às pessoas com deficiência. Na Assistência Social, a adesão do Governo do Estado ao programa Primeira Infância no Sistema Único de Saúde Social/SUAS e a implementação de ações para gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias. Na Infraestrutura, a construção de praças, áreas de convivência e demais espaços públicos acessíveis à primeira infância.
“O plano é um esforço de concentração do Governo do Estado para que possamos, de fato, integrar as ações de todas as secretarias que realizam e são voltadas a este público da primeira infância. São várias iniciativas nas áreas prioritárias e temos que a maior parte das secretarias desenvolve serviços a esta faixa etária. O grande objetivo do plano é o monitoramento dos resultados com fins a gerar impacto e melhorar a situação da criança no Maranhão”, reforçou o secretário de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (Seepp), Marcos Pacheco.
Coordenado pela Seepp e Sedihpop, o plano tem distribuídas as ações e metas em várias secretarias estaduais. O objetivo é viabilizar o maior número de políticas em favor das crianças maranhenses. Estão incluídas diretamente no plano as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedes), desenvolvendo as iniciativas com apoio de outros órgãos estaduais, formando a Rede Primeira Infância do Maranhão (Repi-MA).
A construção do plano teve acompanhamento da Repi-MA, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), organizações da sociedade civil e demais organismos envolvidos na defesa e proteção da criança. As diretrizes foram elaboradas em consonância com as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
A população de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos representam 17,32% do total de maranhenses, segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São mais de 900 mil crianças nesta faixa alcançadas pelas inúmeras ações do Pepi.
Fonte: ma.gov
