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O veto à bagagem gratuita nos voos comerciais gerou disputa na sessão do Congresso Nacional. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) afirmou que, para diminuir o valor das passagens, só há duas opções: ou subsídio público, retirando direito de outros setores, ou abrir a concorrência para novas empresas.
Azi foi relator da Lei Geral do Turismo e defendeu a manutenção do veto à bagagem gratuita em voos comerciais. “Quem mais quer a derrubada desse veto são as empresas que hoje operam no mercado. Se esse veto cair, será muito mais difícil que se implante de uma vez por todas no País a concorrência no setor aéreo, a vinda de novas empresas para operar”, disse.
É o mesmo argumento do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), para quem as empresas aéreas fazem um “cartel” para manter os preços altos. “Essa é uma questão de mercado, de competição, como ocorre em todo o mundo. Manter o veto aumentará o comércio e as disputas [entre as empresas aéreas] no Brasil, com a queda dos preços”, declarou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não cumpriu a promessa de passagens mais baratas com a cobrança extra de bagagens. “Passados dois anos e meio, as passagens só aumentaram, assim como os transtornos à população”, disse.
Segundo o senador, as empresas aéreas aumentaram as suas margens de lucro com a mudança, sem melhorias para os usuários.
Capital estrangeiro
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou não apenas a cobrança da bagagem como também a ampliação do capital estrangeiro no setor. Segundo ele, nenhuma das medidas abaixou o preço das passagens aéreas.
“Essa cobrança é indevida e com preços nas alturas. Alguém que viaja precisa carregar bagagem, o que está embutido na passagem”, disse.
Congresso mantém veto à franquia de bagagens em voos
O Congresso Nacional manteve na quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.
Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.
Fonte: camara.leg
