Em tese, eles não podem ser alcançados pela decisão que suspendeu liminarmente o acréscimo pecuniário conseguido pelos trabalhadores por meio de decisões judiciais porque o benefício já foi incorporado.
A situação dos procuradores, no entanto, contrasta com o posicionamento da própria PGE.
Nesta semana, por meio de nota oficial, o órgão defendeu a decisão do TJMA sob o argumento de que o reajuste de 21,7% é “indevido”, “além de ilegal e inconstitucional”.
“A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% […] aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de 953 […] milhões de reais ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais, além de um pagamento de retroativo na casa dos bilhões de reais, o que prejudicará imensamente o erário e, por conseguinte, a população”, diz o comunicado.
Apesar disso, os procuradores entenderam que têm direito ao benefício e também acionaram a Justiça para tal.
Com um detalhe: com base na mesma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado Do Maranhão (Sintsep) que beneficiou outros quase 60 mil servidores estaduais.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, declarou nunca ter recebido o acréscimo.
Fonte: Notícia dos Blogs
