Ainda segundo o Procon, a medida é também para proteger o direito da meia passagem que, de acordo com a entidade, foi “violado” durante os problemas com o sistema de recarga. Até o momento, nem o SET e nem a Dataprom se pronunciaram sobre a aplicação da multa.
Nos últimos dias, o sistema de recarga permaneceu ativo após intervenções da Prefeitura e da empresa Dataprom. No entanto, conforme publicado na edição do dia 21 de abril deste ano por O Estado do Maranhão, a Prefeitura foi notificada pelo menos seis vezes, desde outubro do ano passado, sobre os problemas do sistema de recarga.
Em contrapartida, a Prefeitura alega que “tem feito investimentos” no sistema, para evitar novas panes. Ainda segundo o Município, as constantes quedas de energia também contribuem de forma negativa. Recentemente, a Prefeitura e o SET – além da Dataprom – assinaram um termo (elaborado pelo Ministério Público do Estado) em que garantem investir no sistema, para evitar novas panes.
Em nota da Dataprom sobre o caso, disse estar aguardando parecer do SET e Prefeitura. Segundo a empresa, “não há qualquer relação entre ela e as constantes panes no sistema”.
Fonte: Notícia dos Blogs
