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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado vai definir o retorno das comissões mistas de análise de medidas provisórias. "As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado se reunirão e decidirão em conjunto se e quando haverá mudança da forma de votação das medidas provisórias", disse.
A afirmação foi feita em resposta a um questionamento do deputado Mendonça Filho, que mencionou uma notícia segundo a qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia determinado o retorno das comissões mistas. Lira afirmou que essa informação era falsa. "Não há ato da Mesa do Senado e não pode ser unilateral. Isso foi divulgado pela imprensa sem muito cuidado e de forma açodada", disse.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as medidas provisórias são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado – sem a análise das comissões mistas. O ato também admite a apresentação de emendas de plenário em cada Casa. A mudança ocorreu em função estado de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19 e ainda está em vigor.
Esse rito foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, desde o retorno gradual dos trabalhos presenciais, alguns deputados e senadores pressionam pelo retorno das comissões mistas.
O questionamento do deputado Mendonça Filho se baseou em decisão de 2012 que tornou obrigatórias as comissões mistas de análise de medidas provisórias. À época, o STF, no âmbito da ADI 4029, decidiu que é inconstitucional levar ao Plenário da Câmara medida provisória sem o parecer da comissão. Os ministros declararam a inconstitucionalidade de pontos da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional, que permitiam tramitação da MP sem parecer, se ela não fosse constituída no prazo determinado.
Comissão vai acompanhar a situação de indígenas e garimpeiros em Roraima
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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros de suas terras no estado de Roraima. O requerimento (RQS 34/2023) foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem o apoio de outros senadores.
Por sugestão do presidente Rodrigo Pacheco e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão será composta por até cinco senadores. Três vagas serão ocupadas pelos senadores de Roraima: Mecias de Jesus, Dr. Hiran (PP) e Chico Rodrigues (PSB). Já o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que os outros dois nomes sejam indicados entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em maio do ano passado, a CDH esteve em Roraima para acompanhar denúncias de crimes contra os ianomâmis. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se ofereceu para compor o colegiado e sugeriu que a comissão tenha cinco suplentes. O presidente Pacheco prometeu estudar a sugestão. A comissão externa também será acompanhada pelos deputados federais Duda Ramos (MDB-RR), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
De acordo com Mecias de Jesus, a crise humanitária em Roraima atinge tanto indígenas quanto garimpeiros. Segundo ele, os garimpeiros estão com dificuldades no transporte e até na alimentação. Mecias relatou que os donos dos garimpos já saíram, deixando os trabalhadores para trás:
— Os ianomâmis merecem todo o nosso apoio, mas os garimpeiros que estão lá não são bandidos.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que Roraima já sofre com uma “imigração desenfreada dos venezuelanos” e agora também há a questão envolvendo indígenas e garimpeiros.
Chico Rodrigues (PSB-RR) classificou a situação no estado como “gravíssima”. Ele disse que a comissão é uma forma de manifestar a preocupação do Senado com a situação dos brasileiros daquela região. Conforme o senador, o governo precisa implementar de forma urgente uma logística para a saída dos garimpeiros.
— Precisamos levar uma esperança para aqueles brasileiros e mitigar o sofrimento em que eles estão hoje mergulhados — defendeu Rodrigues.
Com base em um pedido do senador Dr. Hiran, Pacheco informou que seu gabinete vai entrar em contato com a Força Aérea Brasileira (FAB) para viabilizar o transporte da comissão, de helicóptero, entre Boa Vista e as áreas indígenas.
— É preciso abarcar todos e contribuir com o Executivo para que haja uma solução dessa crise gravíssima, que certamente é a pior crise humanitária no Brasil de hoje — assinalou Pacheco.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Senado
