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| Alice Ribeiro: dúvidas sobre Enem, Saeb e Ideb seguem sem respostas oficiais - Foto: Reprodução |
Participantes de audiência na Câmara dos Deputados criticaram na quarta (27), a demora no processo de adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao novo ensino médio já para as provas de 2024. O posicionamento é similar ao do relatório, aprovado horas antes, pela comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC).
Uma norma de 2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os chamados itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
Ou seja, haverá um currículo com uma formação geral e também esses itinerários formativos, a fim de possibilitar aos alunos aprofundar seus estudos nas áreas de conhecimento com as quais se identificam ou mesmo em cursos ou habilitações de formação técnica e profissional. A ideia é contribuir para aumentar o interesse dos jovens na escola e, consequentemente, melhorar os resultados da aprendizagem.
O debate dessa quarta-feira foi promovido pela própria comissão externa e abordou a situação das avaliações da educação básica na atual gestão, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Falta de parâmetros
Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, o maior problema é o Enem de 2024. “Nós sabemos que a implementação do novo exame depende essencialmente da elaboração e da divulgação das matrizes pelo Inep. Ainda não temos uma sinalização clara acerca desses trabalhos”, disse.
Presidente da Organização Movimento pela Base, Alice Andrés Ribeiro reclamou da falta de transparência sobre o futuro das avaliações da educação básica. “Isso atrapalha muito a vida das redes de ensino, dos gestores, dos diretores, dos professores e, sobretudo, dos estudantes. Perguntas sobre o futuro do Enem, sobre o futuro do Saeb, sobre o futuro do Ideb continuam sem respostas oficiais”, lamentou.
O ex-conselheiro do CNE e ex-secretário de Educação de Santa Catarina Eduardo Deschamps também cobrou definições rápidas. “É importante a gente alinhar o Enem ao novo ensino médio o quanto antes. Isso era para ter sido feito já em 2019”, declarou. “Estamos em 2022, iniciada a implementação das mudanças no ensino médio, e a gente ainda não tem claro como a prova vai ser estruturada, qual matriz que vamos ter pela frente para orientar os currículos.”
Relatório
O relatório aprovado pela comissão externa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), elenca uma série de problemas e dificuldades com as avaliações da educação básica.
Entre essas questões, a parlamentar destacou que o Enem não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e que o banco de questões do exame está esvaziado.
Também ressaltou o risco de não divulgação dos resultados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no segundo semestre deste ano, impossibilitando planejamentos de políticas públicas para o setor.
Uma sugestão tanto de participantes da audiência quanto do relatório aprovado na comissão é que o Ministério da Educação estabeleça no Inep, responsável pelas avaliações, uma estrutura de governança que garanta previsibilidade e transparência aos processos referentes às provas.
Para comissão externa, Enem não está sendo adaptado ao novo ensino médio com a velocidade necessária
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| Foto: Reprodução |
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está sendo preparado com a velocidade necessária para ser adaptado ao novo ensino médio e o banco de questões do exame está esvaziado. O diagnóstico consta no primeiro relatório de atividades de 2022 da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) no governo Jair Bolsonaro.
Aprovado pela comissão externa na quarta-feira (27), o documento foi apresentado pela relatora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destaca os principais problemas técnicos encontrados: “Muito pouco se avançou na adaptação do Enem ao novo ensino médio, colocando em risco a sua aplicação em 2024, bem como a escassez de questões para os exames de 2022 e 2023 compromete a realização do Enem nesses anos.”
Segundo a deputada, o esvaziamento do banco nacional de questões pode levar à repetição delas, comprometendo a segurança e a qualidade da prova. Conforme o documento, as edições do Enem de 2019, 2020 e 2021 usaram questões do banco de itens de 2018. “É provável que a próxima edição continue usando as questões do banco de itens de 2018, que já está no limite da escassez”, diz o texto.
Outros exames
Além de tratar do Enem, o relatório aborda os principais desafios e alertas sobre outras avaliações da educação básica brasileira: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As avaliações da educação básica são conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC.
“Apontamos no relatório um cenário de muitas incertezas e inseguranças quanto às avaliações, especialmente do Enem, em razão da ineficiência do MEC e do Inep, da falta de diálogo com a sociedade e com a comunidade de especialistas, e da redução abrupta de orçamento para a realização desses exames”, resumiu Tabata Amaral.
Orçamento
De acordo com o relatório, os valores autorizados no orçamento para o Enem em 2021 foram 19% menores do que em 2019, caindo de R$ 575 milhões para R$ 463 milhões. Para o Saeb, a queda foi de 34%, de R$ 258 milhões para R$ 169 milhões. Se for elevado em conta os valores efetivamente pagos, a redução é de 37% para o Saeb e de 54% para o Enem.
Resultados do Saeb e Ideb
Outro ponto levantado pelo relatório é o risco de não divulgação dos resultados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no segundo semestre de 2022, quebrando uma série histórica de dez anos.
“Aqui são dois problemas. Primeiro: se a gente perde esses dados, especialmente em um momento tão conturbado para a educação brasileira como o da pandemia, a gente perde a capacidade, enquanto atores da educação – falando mais especificamente de secretários, diretores escolares, de toda a equipe escolar –, de se planejar, de fazer política pública de acordo com esse diagnóstico”, afirmou Tabata.
“E o segundo problema é que o MEC e o Inep vêm sendo muito pouco transparentes em relação a isso. E, até o momento, não sabemos se teremos a divulgação do Ideb”, completou a relatora.
Taxas de abstenção
Outro problema apontado pelo texto é a elevada taxa de abstenção no Encceja, tanto para o ensino médio (68,2%) como para o ensino fundamental (84,2%).“Esse é um problema que a gente também está vendo com o Enem, e a gente sabe que são sempre alunos negros, mais pobres, em situação de extrema vulnerabilidade que vão deixando de participar desses exames”, disse a deputada.
Rotatividade
O relatório também mostra alta rotatividade na gestão do Inep no governo Bolsonaro. Ao todo, sete diretores foram nomeados para o cargo de Direção da Avaliação de Educação Básica. “A alternância é tamanha que nenhum diretor completou seis meses no posto da data da nomeação à exoneração, acarretando descontinuidade da gestão e tumultuando o andamento das políticas públicas”, aponta o documento.
De acordo com Tabata Amaral, na maior parte do tempo a função foi ocupada por pessoas sem experiência e formação em avaliação educacional.
Recomendações
A comissão externa sugere no documento que o MEC estabeleça no Inep estrutura de governança com a participação de especialistas em avaliação educacional, entes federados, entidades representativas da educação básica e superior, associações científicas e representantes de conselhos de educação.
Hoje, na estrutura organizacional do Inep, consta apenas um conselho consultivo, com a composição de membros titulares e suplentes sem experiência em avaliação educacional.
“A contínua implementação de avaliações e exames da educação básica tão complexos e abrangentes, como o Enem, Saeb e Encceja, requer uma estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento”, conclui o texto.
Próximos passos
Com a aprovação do relatório, o próximo passo é a entrega do documento aos responsáveis no Legislativo e no MEC.
A comissão externa foi criada em 2019 para analisar, fiscalizar e propor recomendações em relação às políticas educacionais conduzidas pelo Ministério da Educação e suas autarquias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
