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A indicação de Jorge Messias consolida uma mudança no padrão de indicações ao STF – e não para melhor
A escolha de Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso marca uma transformação no perfil do STF. Não se pode dizer que o tribunal tenha sido sempre uma instância técnica, despolitizada e estritamente republicana. Mas houve, nos últimos anos, uma inflexão. Caso a indicação de Lula seja avalizada pelo Senado, estaremos diante de uma Corte composta por uma maioria de ministros escolhidos sobretudo por sua irrestrita confiança e afinidade pessoal com o presidente da vez. Foi assim nas outras duas indicações de Lula neste mandato (Cristiano Zanin e Flávio Dino), assim como nas duas indicações de Bolsonaro (Kassio Nunes Marques e André Mendonça) e na única de Michel Temer (Alexandre de Moraes). Tudo indica que assim continuará sendo, salvo em situações excepcionais em que o presidente da República esteja enfraquecido demais para emplacar o seu postulante predileto.
Se o indicado tiver também profundo conhecimento jurídico e uma lustrosa biografia, tanto melhor. Alexandre de Moraes, por exemplo, gozava da confiança pessoal de Temer, mas não era definido apenas por ela. Kassio Nunes, ao contrário, era uma figura desconhecida, mas Bolsonaro confiava nele para blindar a si próprio e a seu governo. Moraes e Nunes são a melhor e a pior versão possíveis no leque de possibilidades desse critério de escolha.
Jorge Messias é seguramente inteligente e experiente em assuntos jurídicos da administração pública. Desempenhou bem as funções de advogado-geral da União e soube administrar as pressões que, num cargo tão importante e visível, vêm de todos os lados. Pode se revelar um excelente ministro e crescer na função, como aconteceu com Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas isso não deve nos impedir de constatar que os critérios impostos pela Constituição para a indicação de ministros ao STF – o notável saber jurídico e a reputação ilibada – são hoje secundários. Primordial é a lealdade pessoal que o indicante enxerga no indicado. Essa afinidade tornou-se condição não apenas necessária, mas suficiente para uma indicação.
Quais são as consequências disso para o Supremo? A primeira, e mais evidente: o perfil dos indicados tende a mudar. Dos ministros mais antigos, quais teriam chance hoje de ser indicados ao STF? Cármen Lúcia provavelmente ficaria de fora. Edson Fachin, atual presidente do tribunal, idem. Assim como Luís Roberto Barroso, cuja biografia profissional e intelectual impediram que ele fosse reduzido a mero apadrinhado pessoal de Dilma Rousseff. Esses três ministros foram indicados sem terem um compromisso explícito de lealdade com as pessoas que os escolheram.
Ministros importantes do passado, como Rosa Weber, Cezar Peluso e Sydney Sanches, também não se enquadravam nesse parâmetro. Eram respeitados entre juristas, mas não se esperava deles fidelidade irrestrita ao presidente, até porque isso é coisa que não se pede de um juiz. Muitos deles fizeram carreira em seus estados de origem, longe dos bastidores de Brasília. A confiança que inspiravam era antes pública do que pessoal: um crédito perante a comunidade jurídica e política por méritos de sabedoria, experiência e integridade. Os mesmos méritos que poderiam lhes conferir independência e distanciamento depois de empossados no cargo.
O novo STF corre o risco de virar um tribunal que premia acima de tudo carreiras políticas de sucesso. De preferência, carreiras construídas em posições de proximidade com o Executivo, sobretudo dentro do próprio governo. Que nomes desse tipo sejam escolhidos não é novidade, mas é novo o risco de se tornarem hegemônicos. Afinal, uma vez aceito que o presidente pode escolher seus indicados por critérios de lealdade e fidelidade pessoal, quem abrirá mão dessa vantagem ao fazer suas indicações? Como Bolsonaro, quase todos querem ter a possibilidade de beber Tubaína com alguém que veste a toga mais importante do Brasil
A segunda consequência disso para o STF é que a falta de diversidade do tribunal deixará de ser apenas de raça e gênero, que já é inaceitável – será também de trajetórias geográfica e profissional. Um advogado baseado em São Paulo dificilmente será alçado ao tribunal, salvo numa circunstância excepcionalíssima como a de Cristiano Zanin, que atravessou um ordálio ao lado do presidente e acabou sendo recompensado por isso. É provável que, cada vez mais, os postulantes ao Supremo sejam figuras de destaque em Brasília, com acesso aos gabinetes da Esplanada. Juízes e promotores de justiça de carreira tendem a sair do mapa, pois suas trajetórias não lhes permitem conquistar tamanho grau de confiança de um presidente da República. O mesmo valerá para juristas especializados em assuntos que não orbitam a política, já que, nesses casos, construir uma carreira de destaque não requer a circulação de bastidores típica de cortes do Antigo Regime.
O Supremo, que nunca foi exemplo de diversidade, será ainda menos. A disputa da vez foi ilustrativa: Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas foram adversários pela vaga, mas são tão diferentes entre si quanto os atores que interpretaram o papel de James Bond no cinema. Representantes distintos de um mesmo personagem.
Essa pasteurização não faz bem ao tribunal. A pluralidade de trajetórias e histórias favorece a deliberação em colegiados de julgadores. Há pesquisas demonstrando que processos por assédio sexual têm desfechos diferentes a depender da presença ou não de mulheres entre os juízes. E também que juízes brancos tendem a ser mais lenientes com acusados brancos do que com negros (juízes negros, enquanto isso, são mais equânimes). Na nossa sociedade, gênero e raça estruturam as experiências de vida, que importam na decisão do julgador.
Cada indicação ao STF deve buscar aperfeiçoar a composição do tribunal. A perda de diversidade de trajetórias de vida, que dão tempero único ao notável saber de cada um dos ministros, conduz ao oposto disso. Em um tribunal que tem por missão a proteção de direitos fundamentais de minorias, a perda é ainda mais dramática.
O maior desafio enfrentado pelo STF desde a redemocratização foi o ataque que sofreu do populismo de extrema direita – e que ainda está em curso. Também por esse aspecto, a mudança no perfil do tribunal pouco ajuda: um grupo de ministros cuja composição espelha o círculo íntimo da elite política acaba dando munição àqueles que o acusam de ser a representação máxima do “sistema”. Fica fácil retratar o STF como uma instância capturada pelos donos do poder, regida por critérios injustos, distante do povo e de seus interesses salvo por alguns ritos performáticos, como transmissões na TV Justiça e audiências públicas. Inimigos do tribunal terão mais facilidade em descredibilizá-lo. A indicação pautada por lealdade e confiança será facilmente desacreditada como um projeto de blindagem pessoal e política. Qualquer voto que beneficie o indicante, seu partido ou seu governo – o que sempre poderá ocorrer, dadas as competências do STF – será posto sob suspeita.
Ataques do gênero são minimizados quando o tribunal é capaz de convencer a sociedade de que seus integrantes são escolhidos por critérios de notoriedade intelectual e integridade pessoal (o que, no caso de juízes, inclui a independência para tomar decisões); que sua composição aproveita o potencial de diferentes trajetórias e experiências, que resultam em veredictos melhores do que qualquer um de seus membros seria capaz de atingir sozinho; que seu funcionamento respeita parâmetros republicanos, inclusive na escolha de seus integrantes; que suas decisões decorrem de critérios transparentes, publicamente controláveis e juridicamente reconhecidos; e que quando sua atuação resvala na política, o que é inevitável pelas características do tribunal, ela não se pauta pela politicagem das afinidades pessoais e dos laços facciosos.
A percepção positiva do Supremo, essa sim sua melhor blindagem contra o extremismo, será reduzida. É ruim que o tribunal acabe visto como o olimpo de bacharéis em direito com carreiras bem-sucedidas na política, onde se cultivam virtudes que não necessariamente combinam com aquelas esperadas da magistratura. Negros e mulheres encontrarão obstáculos intransponíveis se as indicações ficarem restritas a quem, ao longo de anos, conquista confiança em círculos de poder aos quais essas pessoas quase nunca têm acesso. Quem se emocionou com a cena do presidente eleito subindo a rampa com homenagens à diversidade se sente, com razão, passado para trás. Assim crescem a frustração, o ressentimento e a desesperança que servem de adubo ao populismo extremista – cujo maior sonho, no Brasil de hoje, é subjugar o tribunal e seus onze ministros.
Fonte: PIAUÍ
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