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Troca de ministros da Saúde durante a pandemia e politização do uso de medicamentos e das medidas de isolamento social foram os principais problemas apontados
Parlamentares e representantes de consórcios de governadores criticaram a falta de articulação do governo federal junto a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Durante audiência pública da comissão mista do Congresso que analisa as medidas de combate à Covid-19, também foram apontados como entraves a troca de ministros da Saúde durante a pandemia e a politização do uso de medicamentos e das medidas de isolamento social.
Representante dos estados do Sul e Sudeste, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que essa falta de articulação prejudica os estados na compra de insumos e equipamentos para UTIs, além do credenciamento de leitos. “O Governo Federal podia estar numa coordenação mais ampla, mais geral de enfrentamento à pandemia, de orientação e de palavras na mesma direção dos governadores e de diversos prefeitos”, afirmou.
Os governadores destacaram que a coordenação com o Poder Executivo federal facilitaria também a aquisição de remédios para o tratamento do coronavírus, um problema grave enfrentado atualmente pelos estados.
O governador do Mato Grosso e representante do consórcio Brasil Central, Mauro Mendes, relatou alguns dos impedimentos detectados nos processos de compras emergenciais. "Os preços dispararam, os gestores públicos estão com medo de comprar e daí a pouco ter a Polícia Federal batendo na porta", alertou. Mendes disse também que já há investigações solicitadas pelo Ministério Público em compras cujos preços estão 20 a 30% mais caros.
Durante a reunião, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que já foi secretário de Fazenda do Ceará, sugeriu a criação de uma fonte específica de recursos para evitar problemas com os órgãos públicos de fiscalização de gastos. “Para que o governador possa acompanhar o valor de quanto está recebendo e quanto está gastando; portanto, a prestação de conta desses valores será muito mais fácil”.
Os governadores pediram atenção do Congresso para a provável necessidade de estender as medidas para proteger a economia dos estados, como o alongamento no pagamento das dívidas públicas e a compensação pela perda na arrecadação de impostos.
Maia sugere prorrogação de auxílio emergencial por dois meses
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O presidente da Câmara também propôs a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego para se chegar a uma renda mínima permanente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego.
“Temos que começar esse debate rápido, temos muitos trabalhos de professores e acadêmicos, economistas, deputados. Temos recursos em vários ministérios, têm programas de proteção ao emprego que estão mal focalizados, debates sobre a renda. O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse.
Redução de salários
Maia comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa a redução de jornada e de salários de servidores públicos quando os gastos com despesas de pessoal ultrapassar o teto previsto em lei. Segundo ele, o STF, ao proibir uma medida intermediária em caso de perda de arrecadação ( a redução dos salários e da jornada), estabeleceu uma medida mais drástica que é a demissão de servidores.
“É melhor cortar parte do salário do que demitir. Tem uma PEC no Senado que pode enfrentar esse problema, e depois, a Câmara vai se debruçar e constitucionalizar esse artigo para que os governadores tenham condições de reduzir salários e não demitir o servidor”, explicou Maia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
